Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 09/2007 DE 05/02/2007
Retificar o Decreto nº 56, de 30 de março de 2005, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 08/2007 DE 05/02/2007
Retificar o Decreto nº 254, de 13 de outubro de 2005, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 07/2007 DE 05/02/2007
Retificar o Decreto nº 305, de 6 de dezembro de 2005, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 05/2007 DE 01/02/2007
Suspende férias do servidor MILTON NERIS de SANTANA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 04/2007 DE 01/02/2007
Disciplina o processo contencioso-administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 03/2007 DE 31/01/2007
Dispõe sobre a nomeação do Diretor da Escola Municipal Boa Esperança e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 02/01/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1458 DE 29/12/2006
Altera a Lei nº 1.409, de 23 de dezembro de 2005, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1456 DE 29/12/2006
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Palmas para o exercício financeiro de 2007.
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