Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 232/2006 DE 15/10/2006
Fica concedida pensão em favor do cônjuge JOÃO BATISTA MARIANO DE BRITO, e aos filhos menores JOÃO PEDRO SAMPAIO MARIANO DE BRITO, GUILHERME SAMPAIO MARIANO DE BRITO E GUSTAVO SAMPAIO MARIANO DE BRITO, por morte de ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO DE BRITO.
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DECRETO Nº 224/2006 DE 28/09/2006
Fica concedida a Cessão de Uso de uma Área Pública Municipal d à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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DECRETO Nº 220/2006 DE 15/09/2006
Concede gozo de férias ao servidor DANILO DE MELO SOUZA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 218/2006 DE 11/09/2006
Institui Comissão Especial de Licitação, Modalidade Leilão e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 125 DE 06/09/2006
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e da Lei que dispõe sobre a Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1448 DE 06/09/2006
Dá nova redação à Lei nº 1181, de 13 de maio de 2003, que dispõe sobre a instituição do Programa Cartão do Estudante, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1447 DE 06/09/2006
Extingue Créditos Tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, concede remissão nas condições que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 06/09/2006
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento e dá outras providências.
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