Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 171/2007 DE 14/09/2007
Ficam promovidos, de Classe “C” para Sub-inspetor, pelos critérios que especifica, os seguintes Guardas Metropolitanos: I - Por merecimento: a) Jocélio Pereira Santos; b) José Quixabeira da Silva; c) Josivan Cardoso de Almeida; d) Antenor Aires dos Santos; e) Alberto Jamil Constantino; f) Florisvaldo Borges Leal; g) Raimundo Nonato Nepunuceno; h) Rubens Morais Bueno; i) Emerson Lacerda Ferreira; j) José de Ribamar Martins de Araújo; l) Oswaldo Silva Araújo; m) Edmilson Américo Souza; n) Leon Denis Alves de Souza.
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DECRETO Nº 174/2007 DE 14/09/2007
Ficam promovidos, de Classe “A” Músicos para Classe “B” Músicos, pelos critérios que especifica, os seguintes Guardas Metropolitanos: I - Por merecimento: a) Izaías Lima da Silva; b) Eduardo da Silva Rocha; c) José Alves de Oliveira; d) José Rênison Oliveira da Silva; e) Reginaldo Ramos de Souza; f) Gleuton Ribeiro Pereira; g) Guilherme Antônio dos Santos; h) André Oliveira de Araújo; i) José Geovane da Silva Freitas; j) Marcos Henrique S. de Oliveira; l) Hety Pereira da Silva; m) Gercione Rocha Coutinho; n) Reinaldo Gomes dos Santos; o) Welson Souza Pereira; p) José Clédson Santos de Lima.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 145 DE 06/09/2007
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 06/09/2007
Altera os arts. 65 e 66, da Lei n° 386, de 17 de fevereiro de 1993 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1499 DE 06/09/2007
Torna-se ponto facultativo no dia do aniversário para todos os servidores municipais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.495 DE 06/09/2007
Cria o Conselho Municipal de Juventude de Palmas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 06/09/2007
Altera o art. 59 da Lei n° 386, de 17 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a divisão da Área Urbana da Sede do município de Palmas em Zonas de Uso e dá outras providências
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DECRETO Nº 166/2007 DE 06/09/2007
Dispõe sobre a responsabilização do Agente Causador de Multa e do Gestor e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1494 DE 06/09/2007
Dá nome à praça da Quadra 1203 Sul de Murilo Cardoso de Oliveira.
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