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DECRETO Nº 282/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DOS CIDADÃOS DA TERCEIRA IDADE DA REGIÃO SUL DE PALMAS
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DECRETO Nº 291/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 31/03/2010
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DECRETO Nº 261/2007 DE 31/12/2007
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 112/2009
de 22/12/2009
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DECRETO Nº 267/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
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DECRETO Nº 295/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 02/09/2010
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DECRETO Nº 271/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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decreto nº 25/02/2010
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DECRETO Nº 264/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 097/2009
de 16/07/2009
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