Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 95/2007 DE 24/05/2007
Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso e ocupação do solo da área que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1477 DE 23/05/2007
Dá-se o nome de Praça da Amizade, à praça que está sendo construída na Quadra 403 Sul (Arso 41) na APM 06, nesta Capital.
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DECRETO Nº 94/2007 DE 21/05/2007
Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso e ocupação do solo da área que especifica.
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DECRETO Nº 93/2007 DE 21/05/2007
Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1476 DE 17/05/2007
Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo e adota outras providências.
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DECRETO Nº 90/2007 DE 16/05/2007
Institui o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 91/2007 DE 16/05/2007
Dispõe sobre concessão de direito real de uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 89/2007 DE 16/05/2007
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Políticas Sociais da forma que especifica.
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