Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 290/2006 DE 29/12/2006
Fixa os valores das taxas que especifica, para o exercício de 2007, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1457 DE 29/12/2006
Altera a Lei nº 1401, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
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DECRETO Nº 289/2006 DE 29/12/2006
Fica concedida pensão em favor da Senhora RAIMUNDA FONTES MOREIRA, cônjuge supérstite do ex-servidor, por morte de JOÃO EVANGELISTA HENRIQUE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1459 DE 29/12/2006
Dispõe sobre o projeto “Bolsas de Incentivo à Formação e Especialização Lato Sensu” dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Palmas e dá outras providências.
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EMENDA Nº 054 DE 27/12/2006
Emenda a Lei Orgânica de nº 054/06 de 27 de dezembro de 2006 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 285/2006 DE 27/12/2006
Aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 283/2006 DE 27/12/2006
Identifica o valor das Taxas de Licença para Localização e Funcionamento e adota outras providências.
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DECRETO Nº 287/2006 DE 27/12/2006
Corrige o valor da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção para o exercício de 2007 e adota outras providências.
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DECRETO Nº 280/2006 DE 14/12/2006
Concede pensão por morte do Servidor FRANCISCO VIEIRA CAMPOS, da forma que especifica.
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