Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 241/2006 DE 26/10/2006
º Fica prorrogado por 90 (noventa) dias a partir do último prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão de Processo Administrativo, instituída pelo Decreto nº 327, de 12 de dezembro de 2005.
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DECRETO Nº 239/2006 DE 25/10/2006
Acresce incisos ao Decreto nº 159, de 28 de junho de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 238/2006 DE 25/10/2006
Nomeia os membros para comporem a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos - PCCV, da Secretaria Municipal de Saúde, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 237/2006 DE 24/10/2006
Fica concedida pensão em favor do menor ALAN NASCIMENTO CARVALHO, neste ato representado por sua irmã CÁTIA NEUSA NASCIMENTO CARVALHO DA SILVA por morte de LUZIA VICENTE NASCIMENTO CARVALHO.
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DECRETO Nº 236/2006 DE 24/10/2006
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal na parte que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 234/2006 DE 23/10/2006
Prorrogar por mais 1 (um) ano o Concurso Público realizado em 2005 para provimento do cargo de Auditor de Rendas, que compõe o quadro geral de servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas, de acordo com o item 12, subitem 12.7, das Disposições Finais do Edital nº 01,de 6 de maio de 2005, homologado através do Decreto nº 277, de 1º de novembro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 2.036, de 3 de novembro de 2005.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1449 DE 20/10/2006
Dispõe sobre a reorganização da estrutura operacional da Secretaria Municipal da Educação e Cultura - SEMEC, Secretaria Municipal da Saúde - SEMUS, Agência Municipal de Serviços Públicos - AGESP e Agência de Trânsito, Transportes e Mobilidade - ATTM e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1450 DE 20/10/2006
Dispõe sobre a concessão de passes livres aos Militares do Corpo de Bombeiros, no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1451 DE 20/10/2006
Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos da Biblioteca Pública Municipal e das unidades bibliotecárias da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação