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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
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TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 1467 DE 02/04/2007
Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Servidores do Palácio Araguaia - ASPA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1462 DE 02/04/2007
Dá nome de Creche Vilmar de Araújo Mendes à Unidade da 403 Norte.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 02/04/2007 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2007
Altera o uso do solo da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1464 DE 02/04/2007
Declara de Utilidade Pública, a Associação Projeto Mira - Céu.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1463 DE 02/04/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Agricultores do Loteamento Coqueirinho - APALCO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1466 DE 02/04/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal Associação dos Pequenos Produtores de Leite de Cabra de Palmas - ASCABRAS.
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DECRETO Nº 37/2007 DE 29/03/2007
Nomeia os membros da Junta de Recursos Fiscais da forma que especifica.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 11/08/2010
de 11/08/2010
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DECRETO Nº 41/2007 DE 29/03/2007
Fica desafetada a destinação da área denominada APM 21, Quadra ARSE 131, situada na Rua 1, Loteamento Palmas, 2ª etapa, fase III, nesta Capital, com área total de 8.499,00 m², para a implantação de Conjunto Habitacional de interesse social.
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DECRETO Nº 38 DE 29/03/2007
Concede aposentadoria por idade em favor de NOLBERTO DA ROCHA SILVA na forma que especifica.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 1.086
de 28/07/2015
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