Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 114/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura da forma que especifica.
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DECRETO Nº 119/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da forma que especifica.
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DECRETO Nº 102/2007 DE 19/06/2007
Altera o parágrafo único do Decreto nº 212, de 4 de setembro de 2006, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 103/2007 DE 19/06/2007
Aprova o microparcelamento das Quadras T-13/T-23, Gleba 07, Loteamento Taquari, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 115/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Educação e Cultura da forma que especifica.
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DECRETO Nº 104/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso e ocupação do solo da área que especifica.
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DECRETO Nº 112/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 106/2007 DE 19/06/2007
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supérstite Sra. ROSENI GOMES RODRIGUES e temporária ao filho menor FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA por morte do Sr. CHARLES ALVES DE OLIVEIRA.
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DECRETO Nº 107/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito da forma que especifica.
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