Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 264/2006 DE 21/11/2006
Dispõe sobre contingenciamento de cargos em comissão e funções gratificadas.
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DECRETO Nº 262/2006 DE 21/11/2006
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e outras providências.
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DECRETO Nº 263/2006 DE 21/11/2006
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Especial de Inventário de Bens Móveis do Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 260/2006 DE 14/11/2006
Altera e acresce o Decreto nº 75, de 28 de março de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 257/2006 DE 10/11/2006
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAT.
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DECRETO Nº 256/2006 DE 09/11/2006
Estabelece normas e procedimentos para a implantação e uso do Sistema de Bilhetagem Eletrônica-SIBE e adota outras providências.
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DECRETO Nº 255/2006 DE 08/11/2006
Institui Comissão Especial para leilão de bens inservíveis desta municipalidade da forma que especifica.
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DECRETO Nº 251/2006 DE 01/11/2006
Revoga o Decreto nº 360, de 5 de novembro de 2004, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 253/2006 DE 01/11/2006
Aprova o microparcelamento da Quadra denominada ARSO 131, nesta Capital e dá outras providências.
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