Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 61/2007 DE 02/05/2007
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1546 DE 28/04/2007
Institui o programa de atendimento domiciliar aos idosos acima de 60 anos e aos deficientes físicos
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DECRETO Nº 55/2007 DE 25/04/2007
Altera os incisos do art. 2º do Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1472 DE 18/04/2007
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Júnio Batista do Nascimento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1471 DE 18/04/2007
Autoriza o Poder Executivo a ratificar a anuência à transferência do controle societário da SANEATINS e dá outras providências.
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DECRETO Nº 052/2007 DE 16/04/2007 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2007
Regulamenta o art. 39 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 49/2007 DE 13/04/2007
Dispõe sobre apostilamento de cargos dos servidores comissionados da administração municipal direta, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 48/2007 DE 13/04/2007
Dispõe sobre o exercício de servidores nos órgãos de lotação e adota outras providências.
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