Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1510 DE 17/10/2007
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Vicente Campos da Silveira Neto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1513 DE 17/10/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins
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DECRETO Nº 192/2007 DE 17/10/2007
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 191/2007 DE 17/10/2007
Constitui e designa os membros para comporem a Comissão de Concurso Público da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1512 DE 17/10/2007
Dá nome à Unidade de Educação Infantil que está sendo construída na Quadra 206 Sul de Amâncio José de Morais.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 152 DE 17/10/2007
Altera a Lei Complementar nº 042, de 08 de novembro de 2001 e suas alterações, instituindo a Ouvidoria da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1514 DE 17/10/2007
Altera a Lei nº 1444, de 02 de agosto de 2006, que estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1511 DE 17/10/2007
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Vilmar José Fortuna.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 17/10/2007
Altera a Lei Complementar nº 042, de 08 de novembro de 2001, instituindo a Corregedoria da Guarda Metropolitana e dá outras providências.
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