Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 160/2007 DE 29/08/2007
Fica concedido o direito real de uso à LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DO SOL.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1490 DE 29/08/2007
Institui a Semana da Saúde Bucal no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1491 DE 29/08/2007
Altera a Lei Municipal nº 1417, de 29 de dezembro de 2005 da forma que especifica.
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DECRETO Nº 155/2007 DE 17/08/2007
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis à entidade Ordem dos Ministros Evangélicos de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 154/2007 DE 10/08/2007
Fica concedido o direito real de uso ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS – SESI/DR-TO
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DECRETO Nº 153/2007 DE 09/08/2007
Autoriza o Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia assinar o que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1486 DE 08/08/2007
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Roberto Jorge Sahium.
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