Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 289/2006 DE 29/12/2006
Fica concedida pensão em favor da Senhora RAIMUNDA FONTES MOREIRA, cônjuge supérstite do ex-servidor, por morte de JOÃO EVANGELISTA HENRIQUE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1457 DE 29/12/2006
Altera a Lei nº 1401, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1456 DE 29/12/2006
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Palmas para o exercício financeiro de 2007.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1458 DE 29/12/2006
Altera a Lei nº 1.409, de 23 de dezembro de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 293/2006 DE 29/12/2006
Fica doada à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, um lote de terras para construção urbana de nº 1.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1459 DE 29/12/2006
Dispõe sobre o projeto “Bolsas de Incentivo à Formação e Especialização Lato Sensu” dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 292/2006 DE 29/12/2006
Ficam dados em pagamento de indenização os Lotes nsº 20 e 21, situados na ACSV 3, Quadra ARSE 131, Avenida LO 29, Loteamento Palmas, 2ª etapa, fase III, nesta Capital, com área total de 300,00m2 (trezentos metros quadrados), respectivamente, ao Sr. SEBASTIÃO TEODORO CINTRA JUNQUEIRA, conforme os autos do Processo nº 1026266/01 e apenso nº 5017081/05.
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DECRETO Nº 291/2006 DE 29/12/2006
Fica doada à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA.
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DECRETO Nº 290/2006 DE 29/12/2006
Fixa os valores das taxas que especifica, para o exercício de 2007, e adota outras providências.
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