Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 09/2007 DE 05/02/2007
Retificar o Decreto nº 56, de 30 de março de 2005, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 07/2007 DE 05/02/2007
Retificar o Decreto nº 305, de 6 de dezembro de 2005, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 10/2007 DE 05/02/2007
Fica doada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Tocantins os bens imóveis denominados
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DECRETO Nº 06/2007 DE 05/02/2007
Retificar o Decreto nº 23, de 6 de fevereiro de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 08/2007 DE 05/02/2007
Retificar o Decreto nº 254, de 13 de outubro de 2005, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 05/2007 DE 01/02/2007
Suspende férias do servidor MILTON NERIS de SANTANA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 04/2007 DE 01/02/2007
Disciplina o processo contencioso-administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 03/2007 DE 31/01/2007
Dispõe sobre a nomeação do Diretor da Escola Municipal Boa Esperança e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 02/01/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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