Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1521 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Idosos do Estado do Tocantins - ACITE
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LEI ORDINÁRIA Nº 1522 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1523 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Teológico Cultural e Assistencial do Tocantins - ITECATO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1532 DE 10/12/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Inclusão Social Taquaruçu - ASISTA.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 10/12/2007
Altera, acresce e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1520 DE 30/11/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica XV de Novembro de n° 30.
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DECRETO Nº 220/2007 DE 30/11/2007
Altera o Decreto nº 191, de 17 de outubro de 2007, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 218/2007 DE 28/11/2007 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2007
Dispõe sobre o regulamento do Sistema de Registro de Preços e dá outras providências.
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