Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 23/2007 DE 02/03/2007
Fica concedido o Direito Real de Uso ao INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DO TOCANTINS
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DECRETO Nº 24/2007 DE 02/03/2007
Suspensão de férias do servidor Manoel Odir Rocha na forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/2007 DE 28/02/2007
Aprova o microparcelamento do Loteamento Lago Sul, neste Município, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 21/2007 DE 23/02/2007
Dispõe sobre a programação orçamentário-financeira do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 21/2007 DE 23/02/2007
Dispõe sobre a programação orçamentário-financeira do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 18/2007 DE 22/02/2007
Dispõe sobre nomeação da Diretora da Escola Municipal Thiago Barbosa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 17/2009 DE 22/02/2007
Dispõe sobre a nomeação dos Diretores das Escolas e Creches Municipais das Unidades de Ensino da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas.
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DECRETO Nº 15/2007 DE 15/02/2007
Designa os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e dá outras providências.
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