Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1494 DE 06/09/2007
Dá nome à praça da Quadra 1203 Sul de Murilo Cardoso de Oliveira.
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DECRETO Nº 167/2007 DE 06/09/2007
Fica concedida aposentadoria por invalidez a Srª EDITE DA COSTA REIS.
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DECRETO Nº 166/2007 DE 06/09/2007
Dispõe sobre a responsabilização do Agente Causador de Multa e do Gestor e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.495 DE 06/09/2007
Cria o Conselho Municipal de Juventude de Palmas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 06/09/2007
Altera os arts. 65 e 66, da Lei n° 386, de 17 de fevereiro de 1993 e dá outras providências
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DECRETO Nº 165/2007 DE 04/09/2007
Institui o Sistema Integrado de Administração de Veículos – SIAV, no âmbito da Administração Municipal de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 162/2007 DE 03/09/2007
Aprova o microparcelamento do Loteamento da Quadra ARNE 41, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 161/2007 DE 03/09/2007
Aprova o Microparcelamento da Quadra denominada ARSO 131, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 158/2007 DE 29/08/2007
Delega função administrativa a servidores para ordenamento de despesas dos órgãos especificados e dá outras providências.
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