Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 281/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso ao SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
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DECRETO Nº 278/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS FAMÍLIAS E RECUPERAÇÃO DO EX-PRESIDIARIOS - AARAP
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DECRETO Nº 279/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO JARDIM AURENY III
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DECRETO Nº 283/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ARSE 91
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DECRETO Nº 280/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA QUADRA 409 NORTE
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DECRETO Nº 286/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
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DECRETO Nº 282/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DOS CIDADÃOS DA TERCEIRA IDADE DA REGIÃO SUL DE PALMAS
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DECRETO Nº 284/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QUADRA 305 NORTE DE PALMAS (TO)
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DECRETO Nº 285/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à CONVENÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO ESTADO DO TOCANTINS-CADETINS
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