Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 49/2007 DE 13/04/2007
Dispõe sobre apostilamento de cargos dos servidores comissionados da administração municipal direta, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 50/2007 DE 13/04/2007
Altera os Decretos nºs 135, de 03 de junho de 2005 e 128, de 08 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Comitê de Política Orçamentária e Financeira, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 48/2007 DE 13/04/2007
Dispõe sobre o exercício de servidores nos órgãos de lotação e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 12/04/2007
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, concede isenções e remissão e dá outras providências.
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DECRETO Nº 46/2007 DE 03/04/2007
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária do Orçamento Participativo e Programas Especiais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1462 DE 02/04/2007
Dá nome de Creche Vilmar de Araújo Mendes à Unidade da 403 Norte.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1465 DE 02/04/2007
Dispõe sobre a criação das Companhias: de Ballet Municipal, de Balé Popular do Tocantins, de Dança Contemporânea, da Orquestra Sinfônica, da Banda Sinfônica Municipal, do Coral Municipal e da Companhia de Teatro Municipal e dá outras providências.
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