Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1482 DE 03/07/2007
Dá nome de Irmã Maria Custódia de Jesus ao Centro de Educação Infantil Aureny II, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1481 DE 03/07/2007
Revoga a Lei nº 351, de 17 de agosto de 1992, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 133/2007 DE 03/07/2007
Fica concedido o direito real de uso à COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE RECICLÁVEIS DO TOCANTINS LTDA.- COOPERAN
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DECRETO Nº 132/2007 DE 03/07/2007
Aprova o Regimento Interno do Programa Orçamento Participativo de Palmas - OP e dá outras providências.
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DECRETO Nº 127/2007 DE 22/06/2007
Designa Comissão Especial de Licitação e adota outras providências.
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DECRETO Nº 122/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Juventude e Esportes da forma que especifica.
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DECRETO Nº 102/2007 DE 19/06/2007
Altera o parágrafo único do Decreto nº 212, de 4 de setembro de 2006, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 111/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Procuradoria Geral do Município da forma que especifica.
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DECRETO Nº 121/2007 DE 19/06/2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação