Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 61/2007 DE 02/05/2007
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 59/2007 DE 02/05/2007
Art. 1º Fica concedida aposentadoria por invalidez a Srª EURIPA DE JESUS SILVA.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 134 DE 02/05/2007
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 37, de 5 de julho de 2001 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1474 DE 02/05/2007
Declara de utilidade pública a Associação Grupo Ipê Amarelo de Conscientização e Luta pela Livre Orientação Sexual - GIAMA, com sede social na Quadra 504 Sul, Alameda 06, Lote nº 12, nesta Capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1475 DE 02/05/2007
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcos de Souza Costa.
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DECRETO Nº 063/2007 DE 02/05/2007
Altera o Decreto nº 337, de 22 de dezembro de 2005, da forma especifica.
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DECRETO Nº 60/2007 DE 02/05/2007
Fica concedida pensão temporária por morte da ex-servidora SUELI PEREIRA ALMEIDA RECHE
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DECRETO Nº 62/2007 DE 02/05/2007
Fica concedida ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS a permissão de uso da sala 04 do Shopping da Cidadania.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1546 DE 28/04/2007
Institui o programa de atendimento domiciliar aos idosos acima de 60 anos e aos deficientes físicos
Diretoria de Tecnologia da Informação