Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 17/10/2007
Altera a Lei Complementar nº 042, de 08 de novembro de 2001, instituindo a Corregedoria da Guarda Metropolitana e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 152 DE 17/10/2007
Altera a Lei Complementar nº 042, de 08 de novembro de 2001 e suas alterações, instituindo a Ouvidoria da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1505 DE 17/10/2007
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Machado Silva
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LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 17/10/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1514 DE 17/10/2007
Altera a Lei nº 1444, de 02 de agosto de 2006, que estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 192/2007 DE 17/10/2007
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1506 DE 17/10/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a União de Vereadores do Tocantins e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1515 DE 17/10/2007
Torna obrigatória a apresentação do Cartão de Saúde da Criança no ato de sua inscrição em Creches, Escolas Maternais, Jardins de Infância e Pré-Escolar e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1513 DE 17/10/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins
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