Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 12/04/2007
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, concede isenções e remissão e dá outras providências.
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DECRETO Nº 46/2007 DE 03/04/2007
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária do Orçamento Participativo e Programas Especiais.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 02/04/2007 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2007
Altera o uso do solo da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1465 DE 02/04/2007
Dispõe sobre a criação das Companhias: de Ballet Municipal, de Balé Popular do Tocantins, de Dança Contemporânea, da Orquestra Sinfônica, da Banda Sinfônica Municipal, do Coral Municipal e da Companhia de Teatro Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1468 DE 02/04/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pró-Cidadania.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1467 DE 02/04/2007
Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Servidores do Palácio Araguaia - ASPA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1466 DE 02/04/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal Associação dos Pequenos Produtores de Leite de Cabra de Palmas - ASCABRAS.
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