Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 264/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 294/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA TERRA DE CANAÃ
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DECRETO Nº 255/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA PENTECOSTAL ESCONDERIJO DO ALTÍSSIMO.
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DECRETO Nº 253/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO
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DECRETO Nº 265/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA CRISTO PARA TODOS.
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DECRETO Nº 260/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS - CASA DA BENÇÃO DE DEUS.
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DECRETO Nº 287/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ALIANÇA DAS IGREJAS CRISTÃS EVANGELICAS DO BRASIL
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DECRETO Nº 303/2007 DE 31/12/2007
Retifica Decreto nº 270, de 31 de dezembro de 2007, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 299/2007 DE 31/12/2007
Altera o Decreto nº 253, de 31 de dezembro de 2007, na parte que especifica.
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