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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
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DECRETO Nº 252/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS RENASCER.
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DECRETO Nº 291/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 19/10/2010
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DECRETO Nº 262/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 31/03/2010
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DECRETO Nº 267/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 27/09/2010
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DECRETO Nº 271/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 25/02/2010
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DECRETO Nº 270/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 303/2007
de 31/12/2007
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DECRETO Nº 295/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 02/09/2010
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DECRETO Nº 247/2007 DE 31/12/2007
Suspensão das férias do servidor Gustavo Jaime Perpetuo Coelho na forma que especifica.
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DECRETO Nº 248/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre ajustamento de funções gratificadas e adota outras providências.
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