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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 004/2008 DE 09/01/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2008
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supérstite em favor do Senhor ANTONIO SILVERIO DA CUNHA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1528 DE 08/01/2008
Cria Programa Viveiro de Mudas nas Escolas Município de Palmas
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LEI ORDINÁRIA Nº 1527 DE 08/01/2008
Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social de Palmas
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DECRETO Nº 001/2008 DE 02/01/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2008
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências
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DECRETO Nº 288/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA BATISTA VALE DE BENÇÃO
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DECRETO Nº 290/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS SHALOM
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DECRETO Nº 292/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QUADRA 1103 SUL
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DECRETO Nº 296/2007 DE 31/12/2007
Art. 1º Fica concedido o direito real de uso à IGREJA BATISTA FILADELFIA
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 300/2007
de 31/12/2007
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DECRETO Nº 298/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o Direito Real de Uso à IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS
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