Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.358 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lourival Pereira ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 117/2008 DE 14/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2008
Ficam suspensos 30 (trinta) dias das férias do servidor ANTÔNIO JOAQUIM MARTINS BENVINDO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1559 DE 10/07/2008
Dispõe sobre a criação de Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 165 DE 10/07/2008
Altera a Lei Complementar n.º 155, de 28 de dezembro de 2007, na parte que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.558 DE 08/07/2008
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1557 DE 08/07/2008
Altera a Lei nº 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município de Palmas - PREVIPALMAS e dá outras providências.
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DECRETO Nº 114/2008 DE 08/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2008
Fica concedida aposentadoria por idade em favor da senhora MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DOS SANTOS
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DECRETO Nº 115/2008 DE 08/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2008
Altera o Decreto nº 71, de 24 de abril de 2008, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 108/2008 DE 04/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2008
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Julgamentos de Infrações - CJI da forma que especifica.
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DECRETO Nº 107/2008 DE 03/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2008
Homologa os nomes dos servidores de que trata o § 2º, do artigo 1º, do Decreto nº 91, de 02 de junho de 2008
Diretoria de Tecnologia da Informação