Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 138/2007 DE 09/07/2007
Estabelece os requisitos necessários, para a liberação dos profissionais enquadrados no PCCV da Secretaria Municipal de Saúde, para participação em pós-graduação, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 140/2007 DE 09/07/2007
Convoca para VIII Conferência Municipal de Saúde de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 142/2007 DE 09/07/2007
Fica cedido à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA o uso do lote de terras para construção urbana de número APM AI -12A, da Quadra ARSE 72, situado à Alameda 14, Loteamento Palmas, 2.ª etapa fase I
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LEI ORDINÁRIA Nº 1500 DE 06/07/2007
Dispõe sobre a criação do Dia dos Avós no âmbito da cidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1501 DE 06/07/2007
Dispõe para a população o fornecimento de uma muda de árvore para cada criança que nascer no município de Palmas.
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DECRETO Nº 160/2005 DE 04/07/2007
Aprova o desmembramento do Lote 11-A, Quadra ARNE 13, Alameda 16, Conjunto L, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 131/2007 DE 03/07/2007
Concede progressão horizontal aos Guardas Metropolitanos de Palmas, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 03/07/2007
Altera a Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, que reestrutura o Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1483 DE 03/07/2007
Altera a Lei nº 1377, de 16 de agosto de 2005, que institui o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas, COMSEA-PALMAS na forma que especifica.
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