Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 138/2007 DE 09/07/2007
Estabelece os requisitos necessários, para a liberação dos profissionais enquadrados no PCCV da Secretaria Municipal de Saúde, para participação em pós-graduação, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1500 DE 06/07/2007
Dispõe sobre a criação do Dia dos Avós no âmbito da cidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1501 DE 06/07/2007
Dispõe para a população o fornecimento de uma muda de árvore para cada criança que nascer no município de Palmas.
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DECRETO Nº 160/2005 DE 04/07/2007
Aprova o desmembramento do Lote 11-A, Quadra ARNE 13, Alameda 16, Conjunto L, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1482 DE 03/07/2007
Dá nome de Irmã Maria Custódia de Jesus ao Centro de Educação Infantil Aureny II, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 132/2007 DE 03/07/2007
Aprova o Regimento Interno do Programa Orçamento Participativo de Palmas - OP e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1481 DE 03/07/2007
Revoga a Lei nº 351, de 17 de agosto de 1992, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 133/2007 DE 03/07/2007
Fica concedido o direito real de uso à COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE RECICLÁVEIS DO TOCANTINS LTDA.- COOPERAN
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LEI ORDINÁRIA Nº 1483 DE 03/07/2007
Altera a Lei nº 1377, de 16 de agosto de 2005, que institui o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas, COMSEA-PALMAS na forma que especifica.
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