Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.358 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lourival Pereira ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 141/2008 DE 01/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2008
Nomeia os membros da Unidade Executora Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 138/2008 DE 01/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2008
Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 134/2008 DE 31/07/2008
Dispõe sobre transformação e remanejamento de Cargos Comissionados e dá outras providências.
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DECRETO Nº 137/2008 DE 31/07/2008
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Educação forma que especifica.
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DECRETO Nº 135/2008 DE 31/07/2008
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 133/2008 DE 31/07/2008
Dá nova redação ao Decreto nº 238, de 27 de dezembro de 2007, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 129/2008 DE 31/07/2008
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Finanças da forma que especifica.
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DECRETO Nº 132/2008 DE 31/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2008
Fica concedida aposentadoria compulsória ao Senhor PAULO VICENTE
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DECRETO Nº 126/2008 DE 31/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2008
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Institucional - SEMAI e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação