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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
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DECRETO Nº 294/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA TERRA DE CANAÃ
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DECRETO Nº 255/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA PENTECOSTAL ESCONDERIJO DO ALTÍSSIMO.
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DECRETO Nº 269/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS.
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DECRETO Nº 293/2007 DE 31/12/2007
º Fica concedido o direito real de uso à DIOCESE ANGLICANA DE BRASILIA IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL
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DECRETO Nº 257/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.
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DECRETO Nº 261/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso das áreas que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 112/2009
de 22/12/2009
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DECRETO Nº 268/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS.
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DECRETO Nº 291/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 19/10/2010
de 19/10/2010
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DECRETO Nº 262/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 31/03/2010
de 31/03/2010
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