Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1585 DE 28/11/2008
Altera a Lei nº 1.525, de 26 de dezembro de 2007 e suas alterações, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1586 DE 28/11/2008
Acrescenta o artigo 10-A na Lei 1.444, de 02 de agosto de 2006, que dispõe sobre revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1581 DE 28/11/2008
Concede Título de Cidadã Palmense à Dra. Vera Nilva Àlvares Rocha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1583 DE 28/11/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Humberto Mascarenhas de Moraes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1584 DE 28/11/2008
Altera os arts. 6º e 9º da Lei nº 1.454, de 07 de dezembro de 2006, para os fins que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 28/11/2008
Dispõe sobre a alteração do uso do solo e memorial descritivo do imóvel que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1580 DE 25/11/2008
Concede Título de Cidadã Palmense à Sra. Francisca Lucília Rodrigues de Oliveira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1579 DE 25/11/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Sr. Francisco Osvaldo Mendes Mota
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