Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 237/2007 DE 27/12/2007
Fica concedida aposentadoria por invalidez a Senhora FRANCISCA DANTAS TORRES.
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DECRETO Nº 239/2007 DE 27/12/2007
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supérstite em favor da Senhora SANTILIA MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS e temporária aos filhos menores DAILANE CONCEIÇÃO CAMPOS e RAIMO ALVES CONCEIÇÃO CAMPOS por morte de RAIMUNDO ALVES CAMPOS,
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DECRETO Nº 233/2007 DE 27/12/2007
Designa Comissão de Estudo para formular proposta de leis estabelecendo o regime diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1526 DE 26/12/2007
Altera a Lei nº 1401, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
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DECRETO Nº 230/2007 DE 21/12/2007
Corrige o valor da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 225/2007 DE 14/12/2007
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supérstite em favor do Senhor CLEONES GUEDES DA SILVA e temporária a filha menor CLARA GABRIELA BEZERRA GUEDES por morte de ALDENIZE BEZERRA ALVES.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1525 DE 12/12/2007
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Palmas para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
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