Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 25/05/2009 DE 25/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2009
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora ELAINE RODRIGUES DE SOUSA NEVES
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DECRETO Nº 089/2009 DE 21/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2009
Fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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DECRETO Nº 18/05/2009 DE 18/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2009
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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EMENDA Nº 55 DE 15/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2009
Dá nova redação ao inciso IX do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 12/05/2009 DE 12/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2009
Altera o Decreto de 24 de abril de 2009, que Institui o Auxílio-Livro aos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1613 DE 07/05/2009
Dá nome à atual Avenida Belo Horizonte de Avenida Anízio Moura da Silva, localizada no Distrito de Taquaruçu, em Palmas-TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1612 DE 07/05/2009
Dá nome à atual Rua 08 de Rua Edite Maria do Nascimento Rego, localizada no Distrito de Taquaruçu em Palmas-TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1610 DE 07/05/2009
Denomina Avenida Fenelon Barbosa Sales a Avenida Tocantins em Taquaralto.
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