Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 174 DE 31/12/2008
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 589, de 10 de junho de 1996, que autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 31/12/2008
Dispõe sobre a permuta das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 31/12/2008
Dispõe sobre a alteração do Memorial Descritivo, uso e ocupação do solo dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 31/12/2008
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1595 DE 31/12/2008
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 178 DE 31/12/2008
Regulamenta o tratamento simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município de Palmas, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 170 DE 31/12/2008
Revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
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