Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 208/2007 DE 08/11/2007
Define as atribuições dos Guardas Metropolitanos de acordo com suas respectivas classes hierárquicas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 207/2007 DE 08/11/2007
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis à entidade Mitra Arquidiocesana de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1516 DE 08/11/2007
Altera a Lei nº 1.172, de 21 de janeiro de 2003, que institui o novo Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, na parte que especifica
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DECRETO Nº 206/2007 DE 06/11/2007
Convoca a Conferência Municipal Eletiva, etapa integrante da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências.
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DECRETO Nº 204/2007 DE 31/10/2007
Altera os Decretos nºs 131, de 2 de junho de 2005, e 55, de 25 de abril de 2007, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 203/2007 DE 31/10/2007
Fixa tarifa para a remuneração dos serviços de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI da forma que especifica.
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DECRETO Nº 202/2007 DE 30/10/2007
Dispõe sobre gratificação aos motoristas, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nas áreas de urgência e emergência e de combate às endemias, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 199/2007 DE 26/10/2007
Institui Comitiva para Missão Oficial à Itália e dá outras providências.
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DECRETO Nº 200/2007 DE 26/10/2007
Revoga o Decreto nº 194, de 22 de outubro de 2007, que dispõe sobre a desafetação do Lote 4 da Quadra AV do Loteamento Jardim Aureny II, neste Município, da forma que especifica.
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