Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 293/2007 DE 31/12/2007
º Fica concedido o direito real de uso à DIOCESE ANGLICANA DE BRASILIA IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL
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DECRETO Nº 296/2007 DE 31/12/2007
Art. 1º Fica concedido o direito real de uso à IGREJA BATISTA FILADELFIA
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DECRETO Nº 241/2007 DE 29/12/2007
Suspensão de férias do servidor Milton Neris de Santana na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 155 DE 28/12/2007
Dispõe sobre a política urbana do município de Palmas, formulada para atender ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes, conforme estabelece a Constituição Federal/88, em seus arts. 182 e 183, e o Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º10.257, de 10 de julho de 2001.
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DECRETO Nº 245/2007 DE 28/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA ADHONAI DE PALMAS.
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DECRETO Nº 244/2007 DE 28/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS - CASA DA BENÇÃO.
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DECRETO Nº 238/2007 DE 27/12/2007
º Fica concedida aposentadoria por invalidez ao Senhor JOÃO FRANCISCO DINAMARCO
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DECRETO Nº 236/2007 DE 27/12/2007
Regulamenta a Lei nº 1.430/2006, com alteração prevista na Lei nº 1.446/2006, que trata do Regime de Adiantamento/Suprimento de Fundos e Cartão Corporativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 240/2007 DE 27/12/2007
Fica concedida pensão temporária aos filhos menores: LUIZ HENRIQUE MASCARENHAS E ÂNGELA FUCILINE RODRIGUES por morte de VALDENEI RODRIGUES.
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