Fica permitido o uso gratuito da área situada na AVRSV da quadra ACSU-SE 40, Conjunto 2, nesta Capital pela MCM – COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Fica concedido o direito real de uso à ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL IVONE DORES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.943.669/0001-30, um lote de terras para construção, denominado de APM-14, da quadra ARNO 44