Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 037/2008 DE 26/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2008
Delega poderes e competência ao Procurador Geral do Município de Palmas para instituir Comissão de Sindicância, da forma que especifica
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DECRETO Nº 032/2008 DE 22/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2008
Designa Comissão Permanente de Cadastro e dá outras providências.
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DECRETO Nº 031/2008 DE 18/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2008
Ficam suspensas as férias do servidor DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA
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DECRETO Nº 029/2008 DE 12/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2008
Fica concedida à M E RESTAURANTE - LTDA - RESTAURANTE CHOUPANA DO LAGO permissão de uso, de um quiosque localizado na Praia da Graciosa
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DECRETO Nº 028/2008 DE 11/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2008
Designa Comissão Especial para elaboração do Edital de Chamamento para o serviço de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel - Táxi e dá outras providências
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DECRETO Nº 023/2008 DE 07/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/02/2008
Aprova o Loteamento Taquaralto, 2ª Etapa Folha 01, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 026/2008 DE 07/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2008
Fica desafetada, alterado o uso do solo e memorial descritivo da AVNO 13B
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DECRETO Nº 018/2008 DE 07/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2008
Ficam promovidos, pelo critério de merecimento, de Classe “A” Músicos para Classe “B” Músicos, os seguintes Guardas Metropolitanos: Venícius Rocha Chaves e outros
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DECRETO Nº 019/2008 DE 07/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2008
Fica promovida, pelo critério de merecimento, da Classe “B” para Classe “C”, a Guarda Metropolitana Nerian Chaves da Silva
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