Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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EMENDA Nº 056 DE 10/06/2009
Emenda a Lei Orgânica de nº 056/06 de 10 de junho de 2009 do Município de Palmas
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LEI ORDINÁRIA Nº 1617 DE 10/06/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Integração Social e de Promoção da Cidadania do Tocantins - INTEGRATINS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1620 DE 10/06/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Ricardo Corrêa Ribeirinha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1615 DE 10/06/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Jardim Aureny III.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1616 DE 10/06/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Simbólica União e Fraternidade N 21.
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DECRETO Nº 10/06/2009 DE 10/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2009
Nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão de Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos – PCCV dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1619 DE 10/06/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Vanderlei Luxemburgo da Silva.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 185 DE 10/06/2009
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 468, de 06 de janeiro de 1994.
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DECRETO Nº 10/06/2009 DE 10/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2009
Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da senhora LUIZINHA FERREIRA BARROS PARENTE
Diretoria de Tecnologia da Informação