Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 048/2008 DE 24/03/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2008
Constitui e designa os membros para comporem a Comissão de Concurso Público da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 047/2008 DE 24/03/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2008
Ficam suspensas as férias do servidor GUSTAVO JAIME PERPÉTUO COELHO
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DECRETO Nº 043A/2008 DE 17/03/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/04/2008
Dispõe sobre nulidade do Concurso Público Municipal para preenchimento de cargos públicos efetivos no âmbito da Guarda Metropolitana de Palmas - Estado do Tocantins - Objeto do Edital nº. 01/2007 - GMP, da forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1540 DE 14/03/2008
Altera a Lei nº 1480, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a Gratificação de Exercício Técnico - GET, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1536 DE 12/03/2008
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1535 DE 12/03/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eugênio Pacceli de Freitas Coêlho.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 158 DE 12/03/2008
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 12/03/2008
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo, memorial descritivo, mudança de nomenclatura e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 156 DE 12/03/2008
Dispõe sobre a afetação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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