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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
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DECRETO Nº 163/2008 DE 02/09/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2008
Dispõe sobre a criação da Unidade Executora Local - UEL das obras e ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, efetivadas pela Prefeitura de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 162/2008 DE 02/09/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/09/2008
Aprova o microparcelamento da Quadra ARNE 71, Loteamento de Palmas, 3ª Etapa, e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 154/2010
de 09/08/2010
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DECRETO Nº 158/2008 DE 29/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2008
Aprova o microparcelamento da Quadra ARNE 74, Loteamento de Palmas, 3ª Etapa, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1564 DE 28/08/2008
Dá nome à Escola de Tempo Integral da Região Sul de Palmas de Eurídice Ferreira de Mello.
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