Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 160 DE 14/04/2008
Altera a Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 161 DE 14/04/2008
Dispõe sobre a desafetação, alteração de uso, nomenclatura e ocupação do solo das áreas que especifica.
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DECRETO Nº 059/2008 DE 14/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2008
Nomeia os membros para compor a Comissão de Julgamento de Infrações - CJI, da Agência de Trânsito, Transportes e Mobilidade - ATTM, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 060/2008 DE 14/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2008
Altera o Decreto nº 197, de 24 de outubro de 2007, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1539 DE 14/04/2008
Cria a Medalha de Mérito do Município de Palmas da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 02/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2008
Altera a Lei Complementar nº 137, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de Palmas – FCP e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura-FMC.
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DECRETO Nº 055/2008 DE 02/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2008
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Superior de Procuradores da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1537 DE 31/03/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Epitácio Brandão Lopes
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DECRETO Nº 051/2008 DE 31/03/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2008
Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Palmas, na forma que especifica.
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