Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 186 DE 17/07/2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
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DECRETO Nº 097/2009 DE 16/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2009
Revoga o Decreto nº 264, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que específica.
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DECRETO Nº 096/2009 DE 15/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2009
Aprova o microparcelamento de uma gleba de terras denominada ACSU-SE 130, neste Município, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1614 DE 10/07/2009
Altera o art. 9º da Lei nº 1.454, de 07 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação e estruturação do Projeto Palmas para Igualdade Racial.
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DECRETO Nº 10/07/2009 DE 10/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2009
Designa os membros para compor a Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1621 DE 07/07/2009
Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal da forma que especifica.
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DECRETO Nº 07/07/2009 DE 07/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/07/2009
Nomeia os membros da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família da forma que especifica.
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DECRETO Nº 095/2009 DE 01/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2009
Delega competência ao Secretário Municipal de Governo para a prática do ato que especifica.
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DECRETO Nº 094/2009 DE 01/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2009
Aprova o microparcelamento denominado Loteamento ALC-NO 43, e dá outras providências.
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