Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 18/08/2009 DE 18/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/08/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor ELANO ANDRÉ DE PAULA E SOUSA,
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DECRETO Nº 18/08/2009 DE 18/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/08/2009
Fica concedida pensão por morte da ex-servidora RENATA ALVES DOS REIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1627 DE 12/08/2009
Altera a Lei nº 1595, de 31 de dezembro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2009, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1625 DE 12/08/2009
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1626 DE 12/08/2009
Estabelece normas de gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 188 DE 12/08/2009
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 176, de 31 de dezembro de 2008, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 12/08/2009
Dispõe sobre autorização para celebrar transação para por fim a litígios fiscais, mediante concessões mútuas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.626 DE 12/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/08/2009
Estabelece normas de gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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DECRETO Nº 99/2009 DE 11/08/2009
Concede promoção a Guarda Metropolitana Classe “A” para Classe “B”, da forma que especifica. Raymara Otília Amaral Mesquita.
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