Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1544 DE 05/05/2008
Altera o nome da Alameda 19 da Quadra 307 Norte, para Avenida da Economia.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DE 05/05/2008
Altera a Lei Complementar de nº. 056, de 03 de setembro de 2002, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1547 DE 28/04/2008
Estabelece o Reajuste Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, concede Gratificação por Atividade Executiva de Nível Superior, institui o Auxílio Alimentação e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1543 DE 28/04/2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município em instalar em cada órgão público municipal uma placa metálica com poemas de autores tocantinenses.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1545 DE 28/04/2008
Institui o Programa Prevenção, Diagnóstico, Assistência Médica Integral e Orientação Educacional às pessoas portadoras de doença falciforme e outras hemoglobinopatias no Município de Palmas
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LEI ORDINÁRIA Nº 1542 DE 28/04/2008
Torna-se obrigatório o uso de detector de metal em todos os eventos artísticos realizados em áreas fechadas promovidos por particulares no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 075/2008 DE 28/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2008
Fica alterado o uso do solo e memorial descritivo da AI-10-A de AVLP para área de serviços especiais e institucionais
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DECRETO Nº 077/2008 DE 28/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2008
Cria Comissão que avaliará e certificará a existência de processo seletivo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 071/2008 DE 24/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/04/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez ao Senhor IRIVALDO NAPOLEÃO ALMEIDA
Diretoria de Tecnologia da Informação