Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 102/2009 DE 14/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2009
Dispõe sobre contingenciamento orçamentário do Poder Executivo para o exercício de 2009, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.626 DE 12/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2009
Estabelece normas de gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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DECRETO Nº 10/09/2009 DE 10/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2009
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial Mista para efetuar o levantamento das áreas públicas municipais e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 189 DE 09/09/2009
Prorroga, no âmbito do Município de Palmas, o prazo da licença-maternidade das servidoras públicas municipais da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1633 DE 09/09/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Silva de Almeida.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1632 DE 09/09/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Serviço Especial de Reabilitação - SER.
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DECRETO Nº 04/09/2009 DE 04/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/09/2009
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Superior de Procuradores da forma que especifica.
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DECRETO Nº 02/09/2009 DE 02/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor FABIANO VICENTE SILVA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1631 DE 02/09/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Espírita Paz e Luz - NEPAL.
Diretoria de Tecnologia da Informação