Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1603 DE 07/04/2009
Dá nome à ponte sobre o corrégo Taquaruçu na Avenida Theotônio Segurado de Ponte Dorival Roriz Guedes Coelho.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 182 DE 07/04/2009
Altera a Lei Complementar no 42, de 8 de novembro de 2001, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 081/2009 DE 06/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2009
É facultativo o ponto no dia 9 de abril de 2009, quinta-feira, nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas.
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DECRETO Nº 080/2009 DE 01/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2009
Aprova o microparcelamento denominado Loteamento BERTAVILLE, e dá outras providências
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DECRETO Nº 078/2009 DE 31/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2009
Altera o Decreto nº 272, de 1º de dezembro de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 076/2009 DE 31/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2009
Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor do Senhor OSVALDO ROCHA
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DECRETO Nº 074/2009 DE 31/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2009
Altera o Decreto nº 280, de 14 de dezembro de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 073/2009 DE 31/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2009
Fica concedida aposentadoria por idade em favor da senhora CÍCERA PEREIRA DE BRITO
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DECRETO Nº 077/2009 DE 31/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2009
Fica concedida pensão vitalícia em favor de JUSAN BARROS LACERDA DE OLIVEIRA, no percentual de 100% (cem por cento), por morte de seu filho, JOSÉ CARLOS LACERDA DE OLIVEIRA.
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