Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 91/2008 DE 02/06/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/06/2008
Homologa a relação de servidores que serão enquadrados nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma da Lei nº 1.529, de 10 de março de 2008.
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DECRETO Nº 090/2008 DE 02/06/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2008
Altera o Decreto nº 96, de 28 de maio de 2007, que regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, na parte que especifica
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DECRETO Nº 087/2008 DE 29/05/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2008
Fica concedido o direito real de uso à COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE RECICLÁVEIS DO TOCANTINS LTDA - COOPERAN
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DECRETO Nº 085/2008 DE 29/05/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2008
Fica declarada de interesse público, para fins de desapropriação e implantação de empreendimento habitacional de interesse social, o imóvel assim caracterizado: parte do marco M-14A, cravado na divisa da Avenida “D”, do loteamento Jardim Aureny IV e Quadra AV, Lote 10-D
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DECRETO Nº 086/2008 DE 29/05/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2008
Altera o Decreto nº 135, de 3 de junho de 2005, que cria o Comitê de Política Orçamentária e Financeira, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1549 DE 19/05/2008
Altera o Parágrafo Único do artigo 1º, da Lei nº 987, de 27 de abril de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 83/2008 DE 19/05/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/05/2008
Institui o programa municipal de incentivo à cultura “Palmas Pra Cultura - 2008” e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1548 DE 19/05/2008
Altera a redação de dispositivos da Lei nº. 371, de 04 de novembro de 1992 - Código de Postura do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 080/2008 DE 09/05/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2008
Institui o Auxílio-Livro aos Professores, em docência, da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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