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Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supérstite em favor do Senhor ANTONIO SILVERIO DA CUNHA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1527 DE 08/01/2008
Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social de Palmas
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LEI ORDINÁRIA Nº 1528 DE 08/01/2008
Cria Programa Viveiro de Mudas nas Escolas Município de Palmas
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DECRETO Nº 001/2008 DE 02/01/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2008
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências
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DECRETO Nº 248/2007 DE 31/12/2007
Dispõe sobre ajustamento de funções gratificadas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 253/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 299/2007
de 31/12/2007
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DECRETO Nº 260/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS - CASA DA BENÇÃO DE DEUS.
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DECRETO Nº 287/2007 DE 31/12/2007
Fica concedido o direito real de uso à ALIANÇA DAS IGREJAS CRISTÃS EVANGELICAS DO BRASIL
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 302/2007
de 31/12/2007
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DECRETO Nº 303/2007 DE 31/12/2007
Retifica Decreto nº 270, de 31 de dezembro de 2007, na parte que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 270/2007
de 31/12/2007
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