Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 22/04/2009 DE 22/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2009
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, das formas e dos critérios de cooperação, visando à implementação dos procedimentos de auditoria a serem realizados na Folha de Pagamento de Pessoal.
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DECRETO Nº 22/04/2009 DE 22/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2009
Altera dispositivo do art. 2º do Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 083/2009 DE 20/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2009
Reduz o interstício e nomeia Comissão para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 084/2009 DE 20/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2009
Dispõe sobre os critérios para elaboração de decretos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 084/2009 DE 20/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2009
Dispõe sobre os critérios para elaboração de decretos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1604 DE 20/04/2009
Dá-se o nome de PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS FERREIRA à praça localizada na 103 Sul Rua SO-03.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1605 DE 20/04/2009
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Celene Paula e Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1606 DE 20/04/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Bispo Dom Philip Dickmans.
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DECRETO Nº 082/2009 DE 15/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2009
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Metropolitana - SEAM e dá outras providências.
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