Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1586 DE 28/11/2008
Acrescenta o artigo 10-A na Lei 1.444, de 02 de agosto de 2006, que dispõe sobre revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1584 DE 28/11/2008
Altera os arts. 6º e 9º da Lei nº 1.454, de 07 de dezembro de 2006, para os fins que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1585 DE 28/11/2008
Altera a Lei nº 1.525, de 26 de dezembro de 2007 e suas alterações, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1587 DE 28/11/2008
Altera a Lei nº 69, de 30 de agosto de 1990; a Lei nº 604, de 8 de novembro de 1996; a Lei nº 626, de 6 de janeiro de 1997; a Lei nº 827, de 8 de julho de 1999; a Lei nº 1.202, de 8 de julho de 2003, e a Lei nº 1.485, de 11 de julho de 2007, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1588 DE 28/11/2008
Estabelece que as motocicletas e motonetas das empresas destinadas às entregas expressas ou utilizadas em qualquer serviço remunerado devem conter placa de identificação com o nome e telefone de tais empresas
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LEI ORDINÁRIA Nº 1589 DE 28/11/2008
Institui a Semana Municipal de Valorização do Deficiente Físico.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1581 DE 28/11/2008
Concede Título de Cidadã Palmense à Dra. Vera Nilva Àlvares Rocha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1580 DE 25/11/2008
Concede Título de Cidadã Palmense à Sra. Francisca Lucília Rodrigues de Oliveira.
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