Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 215/2008 DE 17/12/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2008
É facultativo o ponto nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008.
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DECRETO Nº 216/2008 DE 17/12/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2008
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas e dá outras providências
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DECRETO Nº 214/2008 DE 17/12/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2008
Aprova o microparcelamento da Quadra ASRSE-45, Loteamento Palmas, 1ª Etapa, e dá outras providências
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DECRETO Nº 313/2005 DE 08/12/2008
º Fica concedida pensão por morte em favor de Maria Ferreira de Sousa, viúva do ex-servidor, João Evangelista Novaes Romeu.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1590 DE 04/12/2008
Altera a Lei nº 866, de 30 de dezembro de 1999, e suas alterações, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1591 DE 04/12/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação Movimento Ecológico Amigos do Meio Ambiente (AMEAMA).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 28/11/2008
Dispõe sobre a alteração do uso do solo e memorial descritivo do imóvel que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1583 DE 28/11/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Humberto Mascarenhas de Moraes.
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