Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.529 DE 10/03/2008
Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 039/2008 DE 06/03/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2008
Dispõe sobre a proibição de utilização de embalagens devassáveis de molhos, temperos de mesa e congêneres, nos bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares da forma que especifica
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DECRETO Nº 036/2008 DE 26/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora DIRCE ROLDÃO DE CARVALHO NEIVA
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DECRETO Nº 035/2008 DE 26/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez ao Senhor IRAN DE SOUSA RIBEIRO
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DECRETO Nº 36 DE 26/02/2008
Concede aposentadoria a senhora DIRCE ROLDÃO DE CARVALHO NEIVA na forma que especifica.
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DECRETO Nº 037/2008 DE 26/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2008
Delega poderes e competência ao Procurador Geral do Município de Palmas para instituir Comissão de Sindicância, da forma que especifica
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DECRETO Nº 032/2008 DE 22/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2008
Designa Comissão Permanente de Cadastro e dá outras providências.
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DECRETO Nº 031/2008 DE 18/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2008
Ficam suspensas as férias do servidor DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA
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DECRETO Nº 029/2008 DE 12/02/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2008
Fica concedida à M E RESTAURANTE - LTDA - RESTAURANTE CHOUPANA DO LAGO permissão de uso, de um quiosque localizado na Praia da Graciosa
Diretoria de Tecnologia da Informação