Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 104/2009 DE 13/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/10/2009
Altera o inciso I do art. 13 do Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002, que aprova o regulamento do Sistema Alternativo de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - MOTOTÁXI, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1641 DE 13/10/2009
Altera o art. 1º, o art.3º e o art. 5º da Lei nº 1.400, de 2 de dezembro de 2005, que cria o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1642 DE 13/10/2009
Institui no Calendário Oficial do Município de Palmas a Conferência Anual de Comunicação.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1640 DE 13/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Primícias do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1639 DE 13/10/2009
Institui o Portal da Transparência do município de Palmas, disponibilizando o acesso para todos os cidadãos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 11/10/2009 DE 11/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/10/2009
Prorrogar prazo de atuação da Comissão Especial Mista para efetuar o levantamento das áreas públicas municipal da forma que especifica.
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DECRETO Nº 01/10/2009 DE 01/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2009
Fica alterado o uso de solo dos Lotes nºs 10 e 12, da ARNE 12, HM 02, Alameda 17 (106 Norte, Alameda 17, nºs 4 e 6),
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DECRETO Nº 28/09/2009 DE 28/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2009
Altera o art. 1º do Decreto de 24 de setembro de 2009, que convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 24/09/2009 DE 24/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/09/2009
Convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Palmas, da forma que especifica.
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