Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1531 DE 12/03/2008
Altera a Lei nº 1470, de 12 de abril de 2007, que dispõe sobre parcelamento das multas de trânsito da cidade de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1536 DE 12/03/2008
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 158 DE 12/03/2008
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 12/03/2008
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo, memorial descritivo, mudança de nomenclatura e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 156 DE 12/03/2008
Dispõe sobre a afetação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1535 DE 12/03/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eugênio Pacceli de Freitas Coêlho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1534 DE 12/03/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edson Cabral de Oliveira
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LEI ORDINÁRIA Nº 1533 DE 12/03/2008
Concede Título de Cidadã Palmense à Defensora Pública Geral do Estado do Tocantins, Senhora Estellamaris Postal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1530 DE 12/03/2008
Dá-se nome de Centro Municipal de Educação Infantil Sementes do Amanhã, o Centro Municipal de Educação Infantil da 504 Norte.
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