Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 133/2008 DE 31/07/2008
Dá nova redação ao Decreto nº 238, de 27 de dezembro de 2007, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 126/2008 DE 31/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2008
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Institucional - SEMAI e dá outras providências.
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DECRETO Nº 137/2008 DE 31/07/2008
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Educação forma que especifica.
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DECRETO Nº 101/2008 DE 30/07/2008
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito da forma que especifica.
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DECRETO Nº 121/2008 DE 16/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2008
Institui a Comissão de Estudos para Revisão de Planos de Cargos, Carreiras e Salários - PCCSs dos servidores da Administração Pública Municipal, nomeia seus membros e dá outras providências.
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DECRETO Nº 117/2008 DE 14/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2008
Ficam suspensos 30 (trinta) dias das férias do servidor ANTÔNIO JOAQUIM MARTINS BENVINDO
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DECRETO Nº 119/2008 DE 14/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2008
Retifica Decreto nº 280, de 14 de dezembro de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 120/2008 DE 14/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2008
Fica revogado o Decreto nº 239, de 27 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado Suplementar nº 2.560, do dia 28/12/07, concedendo pensão vitalícia ao cônjuge supérstite em favor da Senhora SANTILIA MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1559 DE 10/07/2008
Dispõe sobre a criação de Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, da forma que especifica.
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