Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 160 DE 14/04/2008
Altera a Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 02/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2008
Altera a Lei Complementar nº 137, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural de Palmas – FCP e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura-FMC.
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DECRETO Nº 055/2008 DE 02/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2008
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Superior de Procuradores da forma que especifica.
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DECRETO Nº 051/2008 DE 31/03/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2008
Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1537 DE 31/03/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Epitácio Brandão Lopes
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DECRETO Nº 047/2008 DE 24/03/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2008
Ficam suspensas as férias do servidor GUSTAVO JAIME PERPÉTUO COELHO
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DECRETO Nº 048/2008 DE 24/03/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2008
Constitui e designa os membros para comporem a Comissão de Concurso Público da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 043A/2008 DE 17/03/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/04/2008
Dispõe sobre nulidade do Concurso Público Municipal para preenchimento de cargos públicos efetivos no âmbito da Guarda Metropolitana de Palmas - Estado do Tocantins - Objeto do Edital nº. 01/2007 - GMP, da forma que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1540 DE 14/03/2008
Altera a Lei nº 1480, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a Gratificação de Exercício Técnico - GET, nos termos que especifica.
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