Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 134/2008 DE 31/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2008
Dispõe sobre transformação e remanejamento de Cargos Comissionados e dá outras providências.
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DECRETO Nº 127/2008 DE 31/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2008
Cria a Coordenadoria Municipal Extraordinária de Desenvolvimento Econômico e Social - CODES e dá outras providências.
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DECRETO Nº 130/2008 DE 31/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2008
Fica concedida pensão ao cônjuge supérstite em favor da Senhora MIRIAN LOPES DE SOUSA PINHEIRO
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DECRETO Nº 131/2008 DE 31/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2008
Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da senhora LUZIA SCHILLER
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DECRETO Nº 133/2008 DE 31/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2008
Dá nova redação ao Decreto nº 238, de 27 de dezembro de 2007, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 134/2008 DE 31/07/2008
Dispõe sobre transformação e remanejamento de Cargos Comissionados e dá outras providências.
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DECRETO Nº 135/2008 DE 31/07/2008
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 129/2008 DE 31/07/2008
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Finanças da forma que especifica.
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DECRETO Nº 132/2008 DE 31/07/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2008
Fica concedida aposentadoria compulsória ao Senhor PAULO VICENTE
Diretoria de Tecnologia da Informação