Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 066/2008 DE 23/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora SHIRLEY GONÇALVES MOREIRA
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DECRETO Nº 063/2008 DE 18/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/04/2008
Fica concedida aposentadoria por idade em favor da senhora DEUSAMAR DO NASCIMENTO REIS
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DECRETO Nº 062/2008 DE 18/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/04/2008
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supérstite em favor da Senhora DEUSELINA MACÊDO DA SILVA BRITO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 161 DE 14/04/2008
Dispõe sobre a desafetação, alteração de uso, nomenclatura e ocupação do solo das áreas que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1541 DE 14/04/2008
Altera a Lei nº 1480, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a Gratificação de Exercício Técnico - GET, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1538 DE 14/04/2008
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 371/92, no Código de Postura do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 059/2008 DE 14/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2008
Nomeia os membros para compor a Comissão de Julgamento de Infrações - CJI, da Agência de Trânsito, Transportes e Mobilidade - ATTM, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1539 DE 14/04/2008
Cria a Medalha de Mérito do Município de Palmas da forma que especifica.
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DECRETO Nº 060/2008 DE 14/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2008
Altera o Decreto nº 197, de 24 de outubro de 2007, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na parte que especifica
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