Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 147/2008 DE 14/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora REJANE GALVÃO CANTÍDIO,
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DECRETO Nº 146/2008 DE 14/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2008
Fica concedida pensão ao cônjuge supérstite em favor da Senhora MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ARAKAKI
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DECRETO Nº 177/2008 DE 09/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2008
Retifica o Decreto nº 146, de 14 de agosto de 2008, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1560 DE 05/08/2008
Fica instituído acesso gratuito aos músicos filiados a Ordem dos Músicos do Brasil em eventos culturais e artísticos realizados no município de Palmas.
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DECRETO Nº 143/2008 DE 05/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/08/2008
Fica aprovado Condomínio Residencial Fechado ARSO-21, da quadra ARSO-21, situado à Avenida NS-01
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DECRETO Nº 139/2008 DE 01/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2008
Estabelece critérios para a execução orçamentária e adota outras providências.
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DECRETO Nº 140/2008 DE 01/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2008
Nomeia a Comissão para elaboração dos Planos Municipais de: Medidas Sócio-Educativas; de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil e dá outras providências.
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DECRETO Nº 141/2008 DE 01/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2008
Nomeia os membros da Unidade Executora Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 138/2008 DE 01/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2008
Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas, na parte que especifica.
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