Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 08/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal da Educação e da Fundação Municipal de Ensino, Ciência e Tecnologia da forma que especifica.
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DECRETO Nº 18/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Fundação Cultural de Palmas da forma que especifica.
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DECRETO Nº 06/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Finanças da forma que especifica.
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DECRETO Nº 04/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Procuradoria Geral do Município da forma que especifica.
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DECRETO Nº 026/2009 DE 01/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2009
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 010/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da forma que especifica.
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DECRETO Nº 07/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 174 DE 31/12/2008
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 589, de 10 de junho de 1996, que autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1598 DE 31/12/2008
Altera a Lei nº 1536, 12 de março de 2008, da forma que especifica.
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