Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1547 DE 28/04/2008
Estabelece o Reajuste Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, concede Gratificação por Atividade Executiva de Nível Superior, institui o Auxílio Alimentação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 075/2008 DE 28/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2008
Fica alterado o uso do solo e memorial descritivo da AI-10-A de AVLP para área de serviços especiais e institucionais
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DECRETO Nº 077/2008 DE 28/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2008
Cria Comissão que avaliará e certificará a existência de processo seletivo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1542 DE 28/04/2008
Torna-se obrigatório o uso de detector de metal em todos os eventos artísticos realizados em áreas fechadas promovidos por particulares no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 072/2008 DE 24/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora MARIA DAS NEVES FREIRE ALMEIDA,
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DECRETO Nº 070/2008 DE 24/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2008
Fica concedida aposentadoria compulsória ao Senhor PEDRO GOMES FERREIRA
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DECRETO Nº 071/2008 DE 24/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/04/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez ao Senhor IRIVALDO NAPOLEÃO ALMEIDA
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DECRETO Nº 069/2008 DE 24/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2008
Fica concedida pensão vitalícia ao cônjuge supérstite em favor da Senhora IRCIA MARIA MARTINS DA COSTA
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DECRETO Nº 068/2008 DE 24/04/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/04/2008
Institui Comissão Especial para leilão de bens inservíveis desta municipalidade da forma que específica.
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