Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1659 DE 13/11/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Eduardo Torres Gomes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1658 DE 13/11/2009
Proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais na Cidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1657 DE 13/11/2009
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Produtores de Jóias, Gemas e Similares do Estado do Tocantins - AJOGESTO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 193 DE 12/11/2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 05/11/2009 DE 05/11/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/11/2009
Altera o art. 1º do Decreto nº 141, de 1º de agosto de 2008, que nomeia os membros da Unidade Executora Municipal - UEM.
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DECRETO Nº 04/11/2009 DE 04/11/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/11/2009
Designa os membros da Comissão de Tomada de Contas Especial para análise de pendências em processos originários de convênios, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1654 DE 03/11/2009
Altera a denominação da Avenida NS-02 de Palmas para Avenida NS-02 Jornalista Jaime Câmara.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1655 DE 03/11/2009
Altera a denominação da Avenida LO-02 de Palmas para Avenida LO-02 Governador Henrique Santillo.
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