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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1562 DE 28/08/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Teotônio Segurado - ASDETES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 166 DE 28/08/2008
Altera a Lei Complementar nº. 095, de 9 de dezembro de 2004, da forma que especifica.
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Este(a) lei complementar altera o(a)
lei complementar nº 95
de 09/12/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1565 DE 28/08/2008
Dá nome à Feira da Quadra 304 Sul de Mário Bezerra Cavalcante
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DECRETO Nº 157/2008 DE 28/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2008
Retifica Decreto nº 121, de 16 de julho de 2008, na parte que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 121/2008
de 16/07/2008
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DECRETO Nº 156/2008 DE 27/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2008
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis à Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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DECRETO Nº 155/2008 DE 25/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2008
Aprova o microparcelamento do loteamento denominado ALC NO 33 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 065/2008 DE 23/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/04/2008
Ficam desafetadas as APMs 03 e 05, da quadra ASR-SE-85, do Loteamento Palmas, 2ª Etapa, fase II
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 075/2008
de 28/04/2008
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DECRETO Nº 151/2008 DE 19/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2008
Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 152/2008 DE 19/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2008
Ficam suspensas as férias do servidor DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA
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