Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 162/2008 DE 02/09/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/09/2008
Aprova o microparcelamento da Quadra ARNE 71, Loteamento de Palmas, 3ª Etapa, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 163/2008 DE 02/09/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2008
Dispõe sobre a criação da Unidade Executora Local - UEL das obras e ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, efetivadas pela Prefeitura de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 158/2008 DE 29/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2008
Aprova o microparcelamento da Quadra ARNE 74, Loteamento de Palmas, 3ª Etapa, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 167 DE 28/08/2008
Dispõe sobre a Zona Especial de Interesse Social Loteamento “Taquaruçuzinho” e a Unidade de Conservação “Taquaruçuzinho” no município de Palmas, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 169 DE 28/08/2008
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar, em pagamento de indenização, imóveis no município de Palmas, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1563 DE 28/08/2008
Altera a Lei nº 911, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre a carga horária dos Servidores(as) Públicos Municipais que possuem filhos(as) portadores de deficiência, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1564 DE 28/08/2008
Dá nome à Escola de Tempo Integral da Região Sul de Palmas de Eurídice Ferreira de Mello.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1561 DE 28/08/2008
Revoga o inciso II do art. 19 da Lei nº 1424, de 14 de março de 2006 e dá outras providências.
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