Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 030/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2009 e dá outras providências
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DECRETO Nº 029/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Designa Comissão Permanente dos Registros Cadastrais da Prefeitura Municipal de Palmas e dá outras providências
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DECRETO Nº 028/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Nomeia Comissão Organizadora para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, da forma que especifica
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DECRETO Nº 027/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Dispõe sobre a nomeação dos Diretores das Escolas e Creches Municipais das Unidades de Ensino da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas.
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DECRETO Nº 12/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego e Superintendência Municipal de Trabalho e Emprego da forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas – PREVIPALMAS da forma que especifica.
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DECRETO Nº 02/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito, Assessoria de Comunicação, Coordenadoria de Controle Interno e Ouvidoria Municipal da forma que especifica.
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DECRETO Nº 05/2009 DE 01/01/2009
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Coordenadoria de Planejamento e Coordenadoria Geral de Licitação da forma que especifica.
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