Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 085/2008 DE 29/05/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2008
Fica declarada de interesse público, para fins de desapropriação e implantação de empreendimento habitacional de interesse social, o imóvel assim caracterizado: parte do marco M-14A, cravado na divisa da Avenida “D”, do loteamento Jardim Aureny IV e Quadra AV, Lote 10-D
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LEI ORDINÁRIA Nº 1549 DE 19/05/2008
Altera o Parágrafo Único do artigo 1º, da Lei nº 987, de 27 de abril de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 83/2008 DE 19/05/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/05/2008
Institui o programa municipal de incentivo à cultura “Palmas Pra Cultura - 2008” e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1548 DE 19/05/2008
Altera a redação de dispositivos da Lei nº. 371, de 04 de novembro de 1992 - Código de Postura do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 080/2008 DE 09/05/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2008
Institui o Auxílio-Livro aos Professores, em docência, da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1544 DE 05/05/2008
Altera o nome da Alameda 19 da Quadra 307 Norte, para Avenida da Economia.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DE 05/05/2008
Altera a Lei Complementar de nº. 056, de 03 de setembro de 2002, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1543 DE 28/04/2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município em instalar em cada órgão público municipal uma placa metálica com poemas de autores tocantinenses.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1545 DE 28/04/2008
Institui o Programa Prevenção, Diagnóstico, Assistência Médica Integral e Orientação Educacional às pessoas portadoras de doença falciforme e outras hemoglobinopatias no Município de Palmas
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