Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 11/06/2008
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar em pagamento de indenização imóveis no município de Palmas, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1551 DE 11/06/2008
Abre ao Orçamento do Município de Palmas, em favor da Câmara Municipal de Palmas, Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos e Secretaria Municipal da Educação e Cultura, Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 2.750.916,69 para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 090/2008 DE 02/06/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2008
Altera o Decreto nº 96, de 28 de maio de 2007, que regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, na parte que especifica
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DECRETO Nº 91/2008 DE 02/06/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/06/2008
Homologa a relação de servidores que serão enquadrados nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma da Lei nº 1.529, de 10 de março de 2008.
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DECRETO Nº 086/2008 DE 29/05/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2008
Altera o Decreto nº 135, de 3 de junho de 2005, que cria o Comitê de Política Orçamentária e Financeira, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 087/2008 DE 29/05/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2008
Fica concedido o direito real de uso à COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE RECICLÁVEIS DO TOCANTINS LTDA - COOPERAN
Diretoria de Tecnologia da Informação