Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 10/07/2009 DE 10/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2009
Designa os membros para compor a Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1614 DE 10/07/2009
Altera o art. 9º da Lei nº 1.454, de 07 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação e estruturação do Projeto Palmas para Igualdade Racial.
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DECRETO Nº 07/07/2009 DE 07/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/07/2009
Nomeia os membros da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1621 DE 07/07/2009
Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal da forma que especifica.
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DECRETO Nº 094/2009 DE 01/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2009
Aprova o microparcelamento denominado Loteamento ALC-NO 43, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 095/2009 DE 01/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2009
Delega competência ao Secretário Municipal de Governo para a prática do ato que especifica.
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DECRETO Nº 30/06/2009 DE 30/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2009
Fica alterado o uso de solo do Lote nº 06, Quadra ACSU-SO-110, Conjunto 02, situado à Avenida NS-01 do Loteamento Palmas
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DECRETO Nº 093/2009 DE 29/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/06/2009
Revoga o Decreto nº 424, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que específica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 24/06/2009 DE 24/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2009
Autoriza o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação assinar licença para exploração mineral.
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