Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 181 DE 30/01/2009
Dispõe sobre doação de uma área ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJ/TO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 037/2009 DE 30/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2009
Autoriza servidora a encaminhar processos para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1601 DE 30/01/2009
Abre ao orçamento do município de Palmas, em favor das diversas unidades orçamentárias, crédito adicional especial, para os fins que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 180 DE 30/01/2009
Dispõe sobre doação de uma área à Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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DECRETO Nº 040/2009 DE 30/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2009
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 179 DE 30/01/2009
Dispõe sobre doação de uma área ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins-TRE/TO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 033/2009 DE 22/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2009
Fica concedida pensão temporária por morte da ex-servidora VERDINEUSA RODRIGUES DE SOUZA
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DECRETO Nº 032/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Altera e acresce dispositivos aos arts. 2º, 3º e 4º do Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, da forma que especifica.
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