Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 155/2008 DE 25/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2008
Aprova o microparcelamento do loteamento denominado ALC NO 33 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 065/2008 DE 23/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/04/2008
Ficam desafetadas as APMs 03 e 05, da quadra ASR-SE-85, do Loteamento Palmas, 2ª Etapa, fase II
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DECRETO Nº 152/2008 DE 19/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2008
Ficam suspensas as férias do servidor DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA
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DECRETO Nº 151/2008 DE 19/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2008
Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 146/2008 DE 14/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2008
Fica concedida pensão ao cônjuge supérstite em favor da Senhora MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ARAKAKI
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DECRETO Nº 147/2008 DE 14/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2008
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora REJANE GALVÃO CANTÍDIO,
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DECRETO Nº 177/2008 DE 09/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2008
Retifica o Decreto nº 146, de 14 de agosto de 2008, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1560 DE 05/08/2008
Fica instituído acesso gratuito aos músicos filiados a Ordem dos Músicos do Brasil em eventos culturais e artísticos realizados no município de Palmas.
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DECRETO Nº 143/2008 DE 05/08/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/08/2008
Fica aprovado Condomínio Residencial Fechado ARSO-21, da quadra ARSO-21, situado à Avenida NS-01
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