Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1591 DE 04/12/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação Movimento Ecológico Amigos do Meio Ambiente (AMEAMA).
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LEI ORDINÁRIA Nº 1590 DE 04/12/2008
Altera a Lei nº 866, de 30 de dezembro de 1999, e suas alterações, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1587 DE 28/11/2008
Altera a Lei nº 69, de 30 de agosto de 1990; a Lei nº 604, de 8 de novembro de 1996; a Lei nº 626, de 6 de janeiro de 1997; a Lei nº 827, de 8 de julho de 1999; a Lei nº 1.202, de 8 de julho de 2003, e a Lei nº 1.485, de 11 de julho de 2007, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1585 DE 28/11/2008
Altera a Lei nº 1.525, de 26 de dezembro de 2007 e suas alterações, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1586 DE 28/11/2008
Acrescenta o artigo 10-A na Lei 1.444, de 02 de agosto de 2006, que dispõe sobre revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1589 DE 28/11/2008
Institui a Semana Municipal de Valorização do Deficiente Físico.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1583 DE 28/11/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Humberto Mascarenhas de Moraes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1584 DE 28/11/2008
Altera os arts. 6º e 9º da Lei nº 1.454, de 07 de dezembro de 2006, para os fins que especifica.
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