Abre aos Orçamentos das diversas Unidades Orçamentárias, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 8.052.206,30, para reforço das dotações constantes do orçamento vigente.
Institui a Comissão para revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas-PCCR da forma que especifica.
Abre aos Orçamentos das diversas Unidades Orçamentárias, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 805.408,41, para reforço das dotações constantes do orçamento vigente.