Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1639 DE 13/10/2009
Institui o Portal da Transparência do município de Palmas, disponibilizando o acesso para todos os cidadãos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1641 DE 13/10/2009
Altera o art. 1º, o art.3º e o art. 5º da Lei nº 1.400, de 2 de dezembro de 2005, que cria o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.
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DECRETO Nº 11/10/2009 DE 11/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/10/2009
Prorrogar prazo de atuação da Comissão Especial Mista para efetuar o levantamento das áreas públicas municipal da forma que especifica.
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DECRETO Nº 01/10/2009 DE 01/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2009
Fica alterado o uso de solo dos Lotes nºs 10 e 12, da ARNE 12, HM 02, Alameda 17 (106 Norte, Alameda 17, nºs 4 e 6),
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DECRETO Nº 28/09/2009 DE 28/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2009
Altera o art. 1º do Decreto de 24 de setembro de 2009, que convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 24/09/2009 DE 24/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/09/2009
Convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Palmas, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1636 DE 23/09/2009
Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais: lan houses, cibercafés e cyber offices, que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer natureza, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 22h e dá outras providências.
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DECRETO Nº 23/09/2009 DE 23/09/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/09/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor ADILSON ALVES CÉSAR
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LEI ORDINÁRIA Nº 1638 DE 23/09/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias e bebedouros, nos bancos comerciais, caixas econômicas e cooperativas de crédito, destinados aos usuários de seus serviços instalados no Município de Palmas-Estado do Tocantins.
Diretoria de Tecnologia da Informação