Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1594 DE 31/12/2008
Altera a Lei nº 1401, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 31/12/2008
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1598 DE 31/12/2008
Altera a Lei nº 1536, 12 de março de 2008, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 214/2008 DE 17/12/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2008
Aprova o microparcelamento da Quadra ASRSE-45, Loteamento Palmas, 1ª Etapa, e dá outras providências
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DECRETO Nº 215/2008 DE 17/12/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2008
É facultativo o ponto nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008.
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DECRETO Nº 216/2008 DE 17/12/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2008
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas e dá outras providências
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DECRETO Nº 313/2005 DE 08/12/2008
º Fica concedida pensão por morte em favor de Maria Ferreira de Sousa, viúva do ex-servidor, João Evangelista Novaes Romeu.
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