Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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EMENDA Nº 55 DE 15/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2009
Dá nova redação ao inciso IX do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 12/05/2009 DE 12/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2009
Altera o Decreto de 24 de abril de 2009, que Institui o Auxílio-Livro aos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 184 DE 07/05/2009
Retifica a Lei Complementar nº. 179, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a doação de uma área ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE/TO.
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DECRETO Nº 085/2009 DE 07/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/05/2009
Fica concedida aposentadoria por invalidez ao Senhor RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
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DECRETO Nº 086/2009 DE 07/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/05/2009
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora ANA MARIA DE SOUZA GUSMÃO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1613 DE 07/05/2009
Dá nome à atual Avenida Belo Horizonte de Avenida Anízio Moura da Silva, localizada no Distrito de Taquaruçu, em Palmas-TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1612 DE 07/05/2009
Dá nome à atual Rua 08 de Rua Edite Maria do Nascimento Rego, localizada no Distrito de Taquaruçu em Palmas-TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1610 DE 07/05/2009
Denomina Avenida Fenelon Barbosa Sales a Avenida Tocantins em Taquaralto.
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