Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1595 DE 31/12/2008
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 178 DE 31/12/2008
Regulamenta o tratamento simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município de Palmas, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1597 DE 31/12/2008
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder, mediante processo licitatório, os serviços de implantação e operação do Sistema de Gestão para Redução da Disposição Final de Futuros Resíduos Sólidos Domiciliares, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1596 DE 31/12/2008
Altera a Lei nº 1547, de 28 de abril de 2008, que Estabelece o Reajuste Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, concede Gratificação por Atividade Executiva de Nível Superior, institui o Auxílio-Alimentação, nos termos que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1593 DE 31/12/2008
Aprova a Planta de Valores Genéricos e Tabelas de Preços de Construções do Município de Palmas, para o exercício do ano de 2009.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 31/12/2008
Dispõe sobre a permuta das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 31/12/2008
Dispõe sobre a desafetação, alteração do memorial descritivo e doação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 31/12/2008
Dispõe sobre a alteração do Memorial Descritivo, uso e ocupação do solo dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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