Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 29/05/2009 DE 29/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2009
Fica concedida aposentadoria por invalidez ao Senhor JOAQUIM SEIXAS DA CONCEIÇÃO
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DECRETO Nº 29/05/2009 DE 29/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2009
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos Classe “Subinspetor” para Classe “Inspetor”, da forma que especifica, José Quixabeira da Silva e outros
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DECRETO Nº 29/05/2009 DE 29/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2009
Ficam promovidos, da Classe “B” para Classe “C”, pelos critérios que especifica, os seguintes Guardas Metropolitanos: Carlos Rogério Pereira Lima e outros.
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DECRETO Nº 91 DE 29/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2009
Regulamenta a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça designados ad hoc à disposição do Poder Judiciário, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 29/05/2009 DE 29/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2009
Fica concedida pensão temporária por morte da ex-servidora MARISA COÊLHO E SILVA NERES
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DECRETO Nº 25/05/2009 DE 25/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2009
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora ELAINE RODRIGUES DE SOUSA NEVES
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DECRETO Nº 25/05/2009 DE 25/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2009
Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da Senhora MARIA NEDITA DE SALES
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DECRETO Nº 089/2009 DE 21/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2009
Fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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DECRETO Nº 18/05/2009 DE 18/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2009
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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