Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.831 DE 27/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento do ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1600 DE 30/10/2009
Altera a Lei nº 1401, de 14 de dezembro de 2005 e a Lei nº 1594, de 31 de dezembro de 2008, que dispõem sobre o Plano Plurianual 2006-2009, para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 29/10/2009 DE 29/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2009
Constitui Comissão Organizadora para 1ª Conferência Anual de Comunicação do Município de Palmas e nomeia membros.
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DECRETO Nº 26/10/2009 DE 26/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2009
Concede aposentadoria por idade à Senhora Rosa Gomes Carreiro Linhares da forma que especifica.
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DECRETO Nº 26/10/2009 DE 26/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2009
Concede aposentadoria por idade à Senhora Joana Inácio de Melo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 26/10/2009 DE 26/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2009
Concede aposentadoria por invalidez à Senhora Itelviana Bandeira Morais da forma que especifica.
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DECRETO Nº 106/2009 DE 23/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2009
Regulamenta a Lei nº 1.626, de 12 de agosto de 2009, que estabelece normas de gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/10/2009 DE 22/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2009
Transfere as comemorações do Dia do Servidor Público na data que especifica.
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DECRETO Nº 15/10/2009 DE 15/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2009
Altera os arts. 1º, 2º e 5º do Decreto de 1º de junho de 2009, que institui Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 105/2009 DE 15/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2009
Acresce e altera dispositivos dos arts. 136 e 157 do Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regulamento do Código Tributário Municipal.
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