Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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EMENDA Nº 056 DE 10/06/2009
Emenda a Lei Orgânica de nº 056/06 de 10 de junho de 2009 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 10/06/2009 DE 10/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2009
Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da senhora LUIZINHA FERREIRA BARROS PARENTE
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LEI ORDINÁRIA Nº 1620 DE 10/06/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Ricardo Corrêa Ribeirinha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1619 DE 10/06/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Vanderlei Luxemburgo da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1618 DE 10/06/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Centro de Educação Popular - CEP.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1617 DE 10/06/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Integração Social e de Promoção da Cidadania do Tocantins - INTEGRATINS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1615 DE 10/06/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Jardim Aureny III.
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DECRETO Nº 02/06/2009 DE 02/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2009
Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
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DECRETO Nº 02/06/2009 DE 02/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2009
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Palmas, na forma que especifica.
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