Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 179/2008 DE 09/10/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/10/2008
Fica concedida aposentadoria por idade em favor da senhora MARLENE AIRES NEGRE SANTANA
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DECRETO Nº 178/2008 DE 09/10/2008
Retifica o Decreto nº 132, de 31 de julho de 2008, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 175/2008 DE 03/10/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2008
Ficam suspensos 18 (dezoito) dias restantes das férias do servidor SADI CASSOL
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DECRETO Nº 172/2008 DE 26/09/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2008
Suspender temporariamente a empresa CONSTRUTORA GUIA LTDA, CNPJ Nº 05.213.973/0001-22, de participar em licitação
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LEI ORDINÁRIA Nº 1567 DE 18/09/2008
Dá nome de Estádio Municipal José Cândido Máximo (Zé Mariano) ao campo de futebol do Distrito de Taquaruçu e dá outras providências
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DECRETO Nº 168/2008 DE 12/09/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/09/2008
Designa servidores para pedir vista e acompanhar os processos de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE e dá outras providências
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DECRETO Nº 165/2008 DE 10/09/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2008
Nomeia os membros do Conselho Fiscal de Previdência do Servidor Público de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 167/2008 DE 10/09/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2008
Nomeia os membros da Unidade Executora Local - UEL da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação