Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 092/2009 DE 24/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2009
Fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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DECRETO Nº 24/06/2009 DE 24/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2009
Altera o Decreto nº 141, de 1º de agosto de 2008, que nomeia os membros da Unidade Executora Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 24/06/2009 DE 24/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2009
Institui o Programa Municipal de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Municipal de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências
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DECRETO Nº 22/06/2009 DE 22/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2009
Dispõe sobre a suspensão de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas Públicas Municipais - APMs da forma que especifica.
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DECRETO Nº 18/06/2009 DE 18/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2009
Instituir a Comissão Especial de Licitação para o credenciamento de instituições financeiras e suas agências arrecadadoras no Sistema de Arrecadação de Receitas Municipais - SARMU
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DECRETO Nº 17/06/2009 DE 17/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor GILSOMAR GERALDO SCHNITZER
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LEI COMPLEMENTAR Nº 185 DE 10/06/2009
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 468, de 06 de janeiro de 1994.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1616 DE 10/06/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Simbólica União e Fraternidade N 21.
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DECRETO Nº 10/06/2009 DE 10/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2009
Nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão de Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos – PCCV dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação