Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 10/07/2009 DE 10/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2009
Designa os membros para compor a Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1614 DE 10/07/2009
Altera o art. 9º da Lei nº 1.454, de 07 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação e estruturação do Projeto Palmas para Igualdade Racial.
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DECRETO Nº 07/07/2009 DE 07/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/07/2009
Nomeia os membros da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1621 DE 07/07/2009
Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal da forma que especifica.
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DECRETO Nº 094/2009 DE 01/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2009
Aprova o microparcelamento denominado Loteamento ALC-NO 43, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 095/2009 DE 01/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2009
Delega competência ao Secretário Municipal de Governo para a prática do ato que especifica.
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DECRETO Nº 30/06/2009 DE 30/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2009
Fica alterado o uso de solo do Lote nº 06, Quadra ACSU-SO-110, Conjunto 02, situado à Avenida NS-01 do Loteamento Palmas
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DECRETO Nº 093/2009 DE 29/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/06/2009
Revoga o Decreto nº 424, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que específica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 24/06/2009 DE 24/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2009
Autoriza o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação assinar licença para exploração mineral.
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