Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 197/2008 DE 13/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2008
Altera e acresce o Decreto nº 141, de 1º de agosto de 2008, que nomeia os membros de Unidade Executora Municipal, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 194/2008 DE 12/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2008
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2008 no âmbito da Administração Municipal de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 191/2008 DE 10/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2008
Fica concedida aposentadoria compulsória à MARIA MARANHÃO MONTEIRO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1576 DE 10/11/2008
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Segurança Comunitária de Taquari.
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DECRETO Nº 192/2008 DE 10/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2008
Fica concedida aposentadoria por idade em favor da senhora MARIA RAIMUNDA BARROS LIMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1577 DE 10/11/2008
Concede Título de Cidadão Palmense ao Doutor Neymar Cabral de Lima.
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DECRETO Nº 190/2008 DE 10/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/11/2008
Ficam suspensas as férias do servidor KAIRO BERNARDO DE SOUSA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1574 DE 05/11/2008
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pedagogos do Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 188/2008 DE 05/11/2008 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/11/2008
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI e dá outras providências.
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