Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 179 DE 30/01/2009
Dispõe sobre doação de uma área ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins-TRE/TO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 037/2009 DE 30/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2009
Autoriza servidora a encaminhar processos para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1601 DE 30/01/2009
Abre ao orçamento do município de Palmas, em favor das diversas unidades orçamentárias, crédito adicional especial, para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 033/2009 DE 22/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2009
Fica concedida pensão temporária por morte da ex-servidora VERDINEUSA RODRIGUES DE SOUZA
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DECRETO Nº 027/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Dispõe sobre a nomeação dos Diretores das Escolas e Creches Municipais das Unidades de Ensino da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação de Palmas.
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DECRETO Nº 028/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Nomeia Comissão Organizadora para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, da forma que especifica
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DECRETO Nº 029/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Designa Comissão Permanente dos Registros Cadastrais da Prefeitura Municipal de Palmas e dá outras providências
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DECRETO Nº 030/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2009 e dá outras providências
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DECRETO Nº 032/2009 DE 09/01/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2009
Altera e acresce dispositivos aos arts. 2º, 3º e 4º do Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, da forma que especifica.
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