Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 17/02/2010 DE 17/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2010
Declarado luto oficial em todo Município
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DECRETO Nº 12/02/2010 DE 12/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2010
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 116/2010 DE 11/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2010
Dispõe sobre Cessão de Uso de área ao Núcleo Espírita Paz e Luz - NEPAL.
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DECRETO Nº 117/2010 DE 11/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2010
Adota critérios para o fechamento do Balanço de 2009.
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DECRETO Nº 09/02/2010 DE 09/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2010
CONCEDER progressão horizontal, da referência I para a referência II, pelo critério de tempo de serviço e comportamento disciplinar, aos seguintes Guardas Metropolitanos
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DECRETO Nº 09/02/2010 DE 09/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2010
PROMOVER da Classe “A” para Classe “B”, pelos critérios que especifica, os seguintes Guardas Metropolitanos:
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DECRETO Nº 09/02/2010 DE 09/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2010
Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
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DECRETO Nº 09/02/2010 DE 09/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2010
DESIGNAR o Inspetor da Guarda Metropolitana, Jocelio Pereira Santos,
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DECRETO Nº 115/2010 DE 03/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2010
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação