Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 119/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Dispõe sobre a Cessão de Uso de área à Associação Primícias do Tocantins
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DECRETO Nº 120/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Institui o Prêmio de Incentivo à Inovação em Gestão no âmbito da Administração Pública Municipal.
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à Elceni Dias Santana Martins, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 121/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Dispõe sobre doação de área ao Estado do Tocantins - Defensoria Pública
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Concede aposentadoria por invalidez à Zilma Coêlho Ribeiro, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 122/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2010
Doado à União um lote de terras denominado AASE-50-E, situado à Avenida LO 13
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Designa função administrativa da forma que especifica.
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Dispõe sobre Concessão de Direito de Uso à Associação Missionária Luz e Vida.
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DECRETO Nº 25/02/2010 DE 25/02/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2010
Dispõe Concessão de Uso ao Ministério Luz para os Povos e dá outras providências.
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