Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1649 DE 15/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação União dos Pastores do Jardim Taquari - UNIPAT.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1648 DE 15/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Nordestinos no Tocantins - ASNOTO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1647 DE 15/10/2009
Altera-se o nome da Escola Municipal do Setor Santa Bárbara para Escola Municipal Senador Antônio Luiz Maya.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1646 DE 15/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Juvenil Salesiano Dom Bosco.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1645 DE 15/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação São Francisco de Assis.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1644 DE 15/10/2009
Altera o art. 333 da Lei nº 371, de 4 de novembro de 1992 (Código de Posturas do Município), na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1643 DE 15/10/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins - SALM-TO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 13/10/2009
Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV do Governo Federal, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1641 DE 13/10/2009
Altera o art. 1º, o art.3º e o art. 5º da Lei nº 1.400, de 2 de dezembro de 2005, que cria o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.
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