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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 086/2009 DE 07/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/05/2009
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora ANA MARIA DE SOUZA GUSMÃO
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 113/2009
de 30/12/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 1613 DE 07/05/2009
Dá nome à atual Avenida Belo Horizonte de Avenida Anízio Moura da Silva, localizada no Distrito de Taquaruçu, em Palmas-TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1612 DE 07/05/2009
Dá nome à atual Rua 08 de Rua Edite Maria do Nascimento Rego, localizada no Distrito de Taquaruçu em Palmas-TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1611 DE 07/05/2009
Altera a denominação da Avenida Teotônio Segurado.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 131
de 16/10/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 1610 DE 07/05/2009
Denomina Avenida Fenelon Barbosa Sales a Avenida Tocantins em Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1609 DE 07/05/2009
Altera a denominação do Paço Municipal de Palmas.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 726
de 13/04/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 1608 DE 07/05/2009
Dá nome à Avenida LO-00 de Avenida Juscelino Kubitschek.
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DECRETO Nº 05/05/2009 DE 05/05/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2009
Abre aos Orçamentos das diversas Unidades Orçamentárias, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 8.052.206,30, para reforço das dotações constantes do orçamento vigente.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1607 DE 04/05/2009
Cria a Comissão Paritária de Gestão da Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
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