Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 094/2009 DE 01/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2009
Aprova o microparcelamento denominado Loteamento ALC-NO 43, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 095/2009 DE 01/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2009
Delega competência ao Secretário Municipal de Governo para a prática do ato que especifica.
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DECRETO Nº 30/06/2009 DE 30/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2009
Fica alterado o uso de solo do Lote nº 06, Quadra ACSU-SO-110, Conjunto 02, situado à Avenida NS-01 do Loteamento Palmas
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DECRETO Nº 093/2009 DE 29/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/06/2009
Revoga o Decreto nº 424, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que específica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 24/06/2009 DE 24/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2009
Autoriza o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação assinar licença para exploração mineral.
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DECRETO Nº 092/2009 DE 24/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2009
Fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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DECRETO Nº 24/06/2009 DE 24/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2009
Altera o Decreto nº 141, de 1º de agosto de 2008, que nomeia os membros da Unidade Executora Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 24/06/2009 DE 24/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2009
Institui o Programa Municipal de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Municipal de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências
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DECRETO Nº 22/06/2009 DE 22/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2009
Dispõe sobre a suspensão de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas Públicas Municipais - APMs da forma que especifica.
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