Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito de Uso à Igreja de Deus no Brasil., ARSE 111
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LEI ORDINÁRIA Nº 1700 DE 31/03/2010
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Willamara Leila de Almeida.
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2010
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1704 DE 22/03/2010
Cria o Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos e institui o Conselho Gestor.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 205 DE 22/03/2010
Autoriza a permuta e desafetação das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 204 DE 22/03/2010
Autoriza a desafetação, mudança de nomenclatura de área e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1707 DE 22/03/2010
Dá-se nome de Avenida da Indústria a atual Rua de Pedestre SE-3, localizada na ACSE 1, Quadra 104 Sul, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1706 DE 22/03/2010
Cria Centro Municipal de Educação Infantil, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1705 DE 22/03/2010
Altera a Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o PCCV dos Servidores do Quadro-Geral, altera a Lei nº 1.599, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, na parte que especifica.
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