Município de Palmas - TO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 072/2009 DE 30/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2009
Regulamenta a concessão da produtividade fiscal para os Auditores de Rendas Municipais e Agentes de Tributação da forma que especifica.
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DECRETO Nº 072-A/2009 DE 30/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2009
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública - COMSEP e dá outras providências
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DECRETO Nº 070/2009 DE 30/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2009
Abre aos Orçamentos das diversas Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 3.746.245,37 para reforço das dotações constantes do orçamento vigente.
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DECRETO Nº 069/2009 DE 25/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2009
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 068/2009 DE 25/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2009
Institui a escala de regime de plantão dos Fiscais de Trânsito e Transportes do município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 067/2009 DE 23/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2009
Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da senhora CLÉLIA GONZATTO PEREIRA
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DECRETO Nº 064/2009 DE 20/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2009
Fica concedida aposentadoria por invalidez à Senhora WILMA PREHL DORNELES DE SOUSA
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DECRETO Nº 065/2009 DE 20/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2009
Fica concedida aposentadoria por invalidez ao Senhor MÁRCIO ROBERTO RIBEIRO MEDEIROS
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DECRETO Nº 063/2009 DE 18/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2009
Institui Comissão Especial para leilão de bens inservíveis desta Municipalidade
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