Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1713 DE 19/04/2010
Abre ao Orçamento do município de Palmas, em favor das diversas Unidades Administrativas, crédito adicional especial no valor global de R$ 9.895.742,00, para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 134/2010 DE 16/04/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/04/2010
Dá nova redação ao art. 12 do Decreto nº 203, de 17 de agosto de 2005 e ao art. 15 do Decreto nº 34, de 23 de fevereiro de 2006, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 16/04/2010
Dispõe sobre desafetação, afetação e permuta das áreas que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 207 DE 16/04/2010
Autoriza a desafetação e alienação na modalidade venda de imóvel público que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 206 DE 16/04/2010
Desafeta e autoriza a doação com encargos da área que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1712 DE 16/04/2010
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Iniciação e à Prática Esportiva/Cultural.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1710 DE 16/04/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ambientalista Águas de Maio - ASAMA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1709 DE 16/04/2010
Fica denominado “Pequeno Príncipe” o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI na 407 N, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1711 DE 16/04/2010
Altera a Lei nº 1.444, de 2 de agosto de 2006, que estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal.
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