Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 084/2009 DE 20/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2009
Dispõe sobre os critérios para elaboração de decretos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 083/2009 DE 20/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2009
Reduz o interstício e nomeia Comissão para realizar seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 084/2009 DE 20/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2009
Dispõe sobre os critérios para elaboração de decretos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1606 DE 20/04/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Bispo Dom Philip Dickmans.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1605 DE 20/04/2009
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Celene Paula e Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1604 DE 20/04/2009
Dá-se o nome de PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS FERREIRA à praça localizada na 103 Sul Rua SO-03.
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DECRETO Nº 082/2009 DE 15/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2009
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Metropolitana - SEAM e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1603 DE 07/04/2009
Dá nome à ponte sobre o corrégo Taquaruçu na Avenida Theotônio Segurado de Ponte Dorival Roriz Guedes Coelho.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 182 DE 07/04/2009
Altera a Lei Complementar no 42, de 8 de novembro de 2001, da forma que especifica.
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