Município de Palmas - TO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 081/2009 DE 06/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2009
É facultativo o ponto no dia 9 de abril de 2009, quinta-feira, nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas.
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DECRETO Nº 080/2009 DE 01/04/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2009
Aprova o microparcelamento denominado Loteamento BERTAVILLE, e dá outras providências
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DECRETO Nº 079/2009 DE 31/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2009
Altera Decreto nº 30, de 09 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o execício de 2009 e dá outras providências
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DECRETO Nº 074/2009 DE 31/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2009
Altera o Decreto nº 280, de 14 de dezembro de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 076/2009 DE 31/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2009
Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor do Senhor OSVALDO ROCHA
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DECRETO Nº 073/2009 DE 31/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2009
Fica concedida aposentadoria por idade em favor da senhora CÍCERA PEREIRA DE BRITO
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DECRETO Nº 077/2009 DE 31/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2009
Fica concedida pensão vitalícia em favor de JUSAN BARROS LACERDA DE OLIVEIRA, no percentual de 100% (cem por cento), por morte de seu filho, JOSÉ CARLOS LACERDA DE OLIVEIRA.
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DECRETO Nº 078/2009 DE 31/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2009
Altera o Decreto nº 272, de 1º de dezembro de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 071/2009 DE 30/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2009
Altera o Decreto nº 204, de 24 de novembro de 2008, que designa Comissão Especial para elaboração do Edital de Chamamento para os serviços de transporte individual de passageiros com o uso de motocicleta - Mototáxi e dá outras providências.
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