Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1673 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1672 DE 22/12/2009
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Arnaldo Severo Filho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1669 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Recuperação e Reeducação – CRER.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1668 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Mães do Setor Irmã Dulce.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1667 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Jardim Santa Bárbara - AMJASBA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1666 DE 22/12/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Idosos Amada Nora.
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DECRETO Nº 22/12/2009 DE 22/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2009
É facultativo o ponto nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 nas repartições públicas da administração direta e indireta
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DECRETO Nº 111/2009 DE 18/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2009
Institui o Programa de Aperfeiçoamento do Setor Contábil do Município e designa instrutor, da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação