Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 186 DE 17/07/2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1622 DE 17/07/2009
Institui o Cadastro de informações de Inadimplentes da Fazenda Pública Municipal - CADIM, nesta capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1623 DE 17/07/2009
Altera a Lei nº 516, de 7 de março de 1995, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 097/2009 DE 16/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/07/2009
Revoga o Decreto nº 264, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que específica.
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DECRETO Nº 096/2009 DE 15/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2009
Aprova o microparcelamento de uma gleba de terras denominada ACSU-SE 130, neste Município, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 10/07/2009 DE 10/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2009
Designa os membros para compor a Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1614 DE 10/07/2009
Altera o art. 9º da Lei nº 1.454, de 07 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação e estruturação do Projeto Palmas para Igualdade Racial.
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DECRETO Nº 07/07/2009 DE 07/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/07/2009
Nomeia os membros da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1621 DE 07/07/2009
Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal da forma que especifica.
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