Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
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DECRETO Nº 2.832 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.318 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2026.
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DECRETO Nº 2.833 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Regulamenta os procedimentos administrativos para a ocupação, o cadastramento imobiliário, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1685 DE 30/12/2009
Institui no âmbito do município de Palmas o Programa de Incentivo ao uso de Energia Solar nas edificações urbanas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1684 DE 30/12/2009
Dispõe sobre a Assistência Especial a ser fornecida às parturientes de filhos recém-nascidos, de pessoas com deficiências no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1682 DE 30/12/2009
Altera a Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a carreira dos Profissionais de Saúde do município de Palmas, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1681 DE 30/12/2009
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Dr. Jorge Antônio da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1679 DE 30/12/2009
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a VANESSA RODRIGUES FREIRES, do quiosque localizado na Quadra ACNE I, conjunto 4, Avenida NS-2 com Avenida LO-2
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida autorização de uso a GILVAN BARNABE DA SILVA do quiosque localizado na ACSV-SE 14, Av. JK, entre os Lotes nº 8 e 9
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a GENEAN NAPOLEÃO SILVA do quiosque localizado, Box 01, Bloco II, na Praia das Arnos
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a GABRIEL MENDES CARVALHO COSTA ANDRADE do quiosque localizado na Praça da Árvore da Quadra 204 Norte
Diretoria de Tecnologia da Informação