Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 08/12/2009 DE 08/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor LUIZ SALES LEITE
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DECRETO Nº 109/2009 DE 07/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2009
Altera o inciso III do art. 2º do Decreto nº 34, de 23 de fevereiro de 2006, que regulamenta o Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1664 DE 04/12/2009
Cria o Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 04/12/2009 DE 04/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/12/2009
Constitui Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança
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LEI ORDINÁRIA Nº 1663 DE 04/12/2009
Institui o Prêmio “Profissionais da Educação”, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1662 DE 04/12/2009
Estabelece normas e competências de prevenção à proliferação de vetores transmissores da dengue, febre amarela e outras doenças transmitidas por vetores no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 03/12/2009 DE 03/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/12/2009
Altera o art. 1º do Decreto de 1º de junho de 2009, que institui Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 30/11/2009 DE 30/11/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2009
Convoca a 4ª Conferência da Cidade de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 108/2009 DE 17/11/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/11/2009
Aprova o regulamento do Fundo Municipal de Apoio à Cultura da Fundação Cultural de Palmas, da forma que especifica.
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