Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 22/06/2009 DE 22/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2009
Dispõe sobre a suspensão de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas Públicas Municipais - APMs da forma que especifica.
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DECRETO Nº 18/06/2009 DE 18/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2009
Instituir a Comissão Especial de Licitação para o credenciamento de instituições financeiras e suas agências arrecadadoras no Sistema de Arrecadação de Receitas Municipais - SARMU
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DECRETO Nº 17/06/2009 DE 17/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor GILSOMAR GERALDO SCHNITZER
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LEI COMPLEMENTAR Nº 185 DE 10/06/2009
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 468, de 06 de janeiro de 1994.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1616 DE 10/06/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Simbólica União e Fraternidade N 21.
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DECRETO Nº 10/06/2009 DE 10/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2009
Nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão de Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos – PCCV dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, da forma que especifica.
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EMENDA Nº 056 DE 10/06/2009
Emenda a Lei Orgânica de nº 056/06 de 10 de junho de 2009 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 10/06/2009 DE 10/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2009
Fica concedida aposentadoria por idade e tempo de contribuição em favor da senhora LUIZINHA FERREIRA BARROS PARENTE
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LEI ORDINÁRIA Nº 1620 DE 10/06/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Ricardo Corrêa Ribeirinha.
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