Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 062/2009 DE 18/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2009
Fica designado como ordenador de despesa o Secretário Municipal Extraordinário do Orçamento Participativo e Programas Especiais
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LEI ORDINÁRIA Nº 1602 DE 13/03/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Fernando Rodrigues Torres.
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DECRETO Nº 060/2009 DE 11/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2009
Delega atribuições ao Secretário Municipal de Governo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 061/2009 DE 11/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2009
Dispõe sobre a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município da forma que especifica
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DECRETO Nº 059/2009 DE 09/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/03/2009
Designa os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas - CMAE - PALMAS
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DECRETO Nº 058/2009 DE 06/03/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/03/2009
Fica concedida pensão temporária por morte do ex-servidor HÉLIO ALVES NERES
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DECRETO Nº 053/2009 DE 25/02/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2009
Abre aos Orçamentos das diversas Unidades Orçamentárias, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 2.817.393,35, para reforço das dotações constantes do orçamento vigente
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DECRETO Nº 052/2009 DE 19/02/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2009
Fica concedida aposentadoria por idade em favor do senhor JOSÉ JOAQUIM THOMÉ
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DECRETO Nº 051/2009 DE 19/02/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2009
É facultativo o ponto nas repartições públicas da Administração direta e indireta do Poder Executivo de Palmas, nos dias 23 e 25 de fevereiro de 2009
Diretoria de Tecnologia da Informação