Município de Palmas - TO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 050/2009 DE 18/02/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2009
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da forma que especifica.
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DECRETO Nº 049/2009 DE 17/02/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/02/2009
Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 048/2009 DE 16/02/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2009
Dispõe sobre a criação da TARIFA LEGAL para serviços de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel - TÁXI e MOTOTÁXI no período que especifica.
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DECRETO Nº 045/2009 DE 09/02/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2009
Ficam promovidos, da Classe “B” para Classe “C”, pelos critérios que especifica, os seguintes Guardas Metropolitanos: Edvar Pinto de Moura e outros
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DECRETO Nº 043/2009 DE 09/02/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2009
Fica concedida progressão horizontal pelo critério de tempo de serviço e comportamento disciplinar aos Guardas Metropolitanos de Palmas, das referências I para a II e, II para a III. Adalberto Antônio Bernardo e outros.
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DECRETO Nº 044/2009 DE 09/02/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2009
Ficam promovidos, da Classe “A” para Classe “B”, pelos critérios que especifica, os seguintes Guardas Metropolitanos: Pedro Melo Corrêa Sobrinho e outros.
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DECRETO Nº 042/2009 DE 03/02/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2009
Abre aos Orçamentos das diversas Unidades Orçamentárias, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 61.101.542,00, para reforço das dotações constantes do orçamento vigente.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 181 DE 30/01/2009
Dispõe sobre doação de uma área ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJ/TO e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 180 DE 30/01/2009
Dispõe sobre doação de uma área à Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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