Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1619 DE 10/06/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Vanderlei Luxemburgo da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1618 DE 10/06/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Centro de Educação Popular - CEP.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1617 DE 10/06/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Integração Social e de Promoção da Cidadania do Tocantins - INTEGRATINS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1615 DE 10/06/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Jardim Aureny III.
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DECRETO Nº 02/06/2009 DE 02/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2009
Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
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DECRETO Nº 02/06/2009 DE 02/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2009
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 02/06/2009 DE 02/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2009
Fica designado como ordenador de despesa da Fundação Municipal de Ensino, Ciência e Tecnologia o Diretor-Presidente
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DECRETO Nº 02/06/2009 DE 02/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2009
Nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão de Carreira do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos - PCCV, da Secretaria Municipal da Saúde, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 01/06/2009 DE 01/06/2009
Institui Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação