Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.841 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Regulamenta, em caráter excepcional e de emergência, os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 2.840 DE 10/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo ...
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
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DECRETO Nº 2.832 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 11/08/2010 DE 11/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2010
Nomeia os membros da Junta de Recursos Fiscais - JUREF, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 11/08/2010 DE 11/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2010
Concede progressão horizontal aos Guardas Metropolitanos de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 09/08/2010 DE 09/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/08/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Igreja Assembleia de Deus Água Viva.
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DECRETO Nº 154/2010 DE 09/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/08/2010
Aprova o microparcelamento do loteamento da quadra ARNE 71, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 09/08/2010 DE 09/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/08/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à Associação do Parque Industrial de Palmas - APIP.
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DECRETO Nº 155/2010 DE 09/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/08/2010
Acresce dispositivo ao Decreto nº 26, de 7 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo, memoriais descritivos, remembramento e mudança de nomenclatura dos imóveis que especifica.
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DECRETO Nº 09/08/2010 DE 09/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/08/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso ao Instituto de Integração Social e de Promoção da Cidadania do Tocantins - INTEGRATINS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1742 DE 06/08/2010
Altera a Lei nº 1.599, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas
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LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 06/08/2010
Dispõe sobre a reestruturação da Junta de Recursos Fiscais - JUREF, e dá outras providências.
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