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Institui o Dia Municipal do Xadrez.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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de 30/12/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 1757 DE 14/12/2010
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DECRETO Nº 184/2010 DE 14/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2010
Dispõe sobre alteração de uso do solo e doação de área na forma que especifica.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 194/2011
de 17/02/2011
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