Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a WEIDES PINTO DA SILVA do quiosque localizado na Praça da Quadra 303 Norte
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a WENDEL SANCHES do quiosque localizado na ACNO 01, Conj. 01, Av. JK,
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a WHALLAS FURTADO DA SILVA , do quiosque localizado na Área Institucional – Praça APM A, Rua 6 com Avenida Galvão da Cruz, Taquaralto
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a MARIA RITA DA SILVA do quiosque localizado no Bloco 02, Sala 6, na Praia das Arnos
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 22/12/2009
Dispõe sobre a Regulamentação e Aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsório - PEUC do solo urbano não edificado subutilizado ou não-utilizado, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 112/2009 DE 22/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2009
Altera os incisos II e III do art. 1º do Decreto nº 261, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre concessão de direito real de uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Monte Sinai, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1671 DE 22/12/2009
Institui no Município de Palmas o Sistema de Controle Interno e atribui sua competência, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 22/12/2009 DE 22/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2009
Fica concedido o Direito Real de Uso à MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.172.466/0001-37, uma área urbana denominada de APM-18, da quadra ARSE-102
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LEI ORDINÁRIA Nº 1678 DE 22/12/2009
Autoriza a cessão de uso de área pertencente ao Município de Palmas à Associação Primícias do Tocantins.
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