Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a WALTER VIRGINIO do Restaurante nº 3, localizado na, Av. Parque NS-15 com LO 19, Praia do Prata
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a VERA LUCIA SANTOS SOUZA do quiosque localizado na Quadra 104 Sul na AV LO 01 com AV NS 04
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a VERA LÚCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, do Box 5, localizado no Bloco “H”, do Centro Comercial Popular de Taquaralto - CECOP
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a VANDERLÚCIA MONTEIRO DE CASTRO REIS, do quiosque localizado na Quadra 403 sul, Avenida LO 9, entre os Lotes nº 24 e 25
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a VANDERLEI MIGUEL ENGEL do quiosque localizado na Quadra 103 Sul, Conj. 4, Av. NS 1 com Av. LO 1
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a VANDA ALVES DE ALENCAR , do quiosque localizado na Quadra T 31, APM 20, Taquari
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida a autorização de uso a WALMOR MACEDO DOS SANTOS, do quiosque localizado na ACSU-SO 50, Avenida Teotônio Segurado, Conjunto 01, entre os Lotes nº 17 e 18,
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida autorização de uso a VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE do quiosque localizado na Praça da Quadra 208 Sul
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DECRETO Nº 28/12/2009 DE 28/12/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2009
Fica deferida autorização de uso a VALDOMIRO PEDRO PALUDO do quiosque localizado na Praça da 906 Sul
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